Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7912 e 7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...
Foto: Leomar
O Plenário da Assembleia Legislativa, durante a sessão plenária desta quinta-feira (05/05), fez um minuto de silêncio em pesar pela morte do ex-deputado e ex-presidente do Poder Júlio Rego, aos 89 anos.
O deputado Audic Mota (MDB), segundo-secretário da Mesa Diretora, ressaltou a importante contribuição dada pelo ex-parlamentar ao Legislativo cearense. O parlamentar lembrou que, além de ex-deputado, Júlio Rêgo foi presidente do Tribunal de Contas do Estado. "Foi um grande filho de Tauá, que se destacou como médico e trabalhador. Deixa um sentimento de tristeza, mas deixa, sobretudo, um grande legado. Um grande orgulho por tudo o que o senhor Júlio representa para nosso Estado", disse o parlamentar.
Audic Mota informou que apresentará requerimento para que a próxima sessão plenária seja levantada em homenagem ao ex-deputado Júlio Rêgo.
O deputado Elmano Freitas (PT), que presidia a sessão, solidarizou-se com os amigos e familiares e pediu um minuto de silêncio pelo falecimento do ex-deputado estadual.
O presidente da Alece, deputado Evandro Leitão (PDT), em nota na sua rede social, externou a tristeza pela morte do médico e ex-deputado estadual Júlio Gonçalves Rêgo. "Cidadão do município de Tauá, Júlio Rêgo foi um renomado profissional da saúde, com relevantes serviços prestados ao nosso Estado. Na vida pública, foi secretário da Saúde no governo de César Cals, exerceu mandato como prefeito de Tauá, além de notória carreira parlamentar na Assembleia Legislativa do Ceará, onde cumpriu sete legislaturas e foi presidente da Casa. O Parlamento está de luto com essa perda. Que Deus conforte familiares e amigos neste momento", afirmou.
TRAJETÓRIA
Nascido em 1932, no município de Tauá, Júlio Gonçalves Rêgo formou-se em Medicina pela Faculdade Medicina da Universidade de Recife, em 1956. Foi eleito prefeito de Tauá em 1962 e deputado estadual para as legislaturas nos anos de 1967, 1971, 1975, 1979, 1983, 1987 e 1991.
Foi vice-presidente da Assembleia Legislativa nos biênios de 1971-1972 e 1981-1982 e presidiu a Casa no período de 1991 a 1993. Assumiu o Governo do Estado por várias vezes, nos governos César Cals, Virgílio Távora, Tasso Jereissati e Ciro Ferreira Gomes. Também foi secretário de Saúde no Governo César Cals, de abril de 1973 a maio de 1974, e presidente do Tribunal de Contas do Estado.
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