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STF suspende determinação de retorno de criança ao Reino Unido em caso com indícios de violência doméstica Ministra Cármen Lúcia levou em conta decisão do STF que impede aplicação imediata da Convenção da Haia em situações de risco à integridade da mãe e dos filhos

  Foto: Antonio Augusto/STF A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da Justiça Federal que havia determinado a devolução imediata de uma criança ao pai, no Reino Unido. A medida foi concedida na Reclamação (RCL) 95443 , proposta pela mãe, ítalo-brasileira, que veio com filha para o Brasil. O caso A criança nasceu em Londres, em outubro de 2019, filha de pai italiano e mãe ítalo-brasileira. O casal se separou em maio de 2023 e atualmente está divorciado. Após a separação, a Justiça inglesa autorizou que ambos viajassem ao exterior com a filha nos períodos de convivência, desde que apresentassem roteiro detalhado e informações sobre hospedagem. Nesse contexto, os pais acordaram que a mãe poderia vir ao Brasil com a criança nas férias. A viagem ocorreu em agosto de 2025. Depois de chegar ao Brasil, porém, a mãe pediu autorização ao pai para permanecer no país com a filha e comunicou a intenção de não retornar ao Reino Unido. O pedido teria sido re...

Pleno do TJCE define lista tríplice para vaga de desembargador reservada ao Ministério Público

 As procuradoras de Justiça Ângela Teresa Gondim (34 votos), Maria Neves Feitosa (30 votos) e Vanja Fontenele (27 votos) foram escolhidas para formar a lista tríplice que concorre ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), na vaga reservada ao Ministério Público do Ceará, pelo Quinto Constitucional. Os nomes foram definidos nesta quinta-feira (19/05), durante sessão realizada pelo Pleno do TJCE. Os trabalhos de votação foram conduzidos pela chefe do Judiciário cearense, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, com transmissão ao vivo pelo Canal do Tribunal no Youtube.

“Hoje é mais um dia que entrará para a história do Tribunal alencarino, pois daremos mais um passo importante para preencher um cargo de desembargador. Cada um dos postulantes trilhou caminhos, até aqui, construindo suas histórias de vida, com muita competência. Agora, resolveram pleitear o ingresso na carreira da magistratura, submetendo seus nomes, ricos em experiências. Todos estão de parabéns por alcançar um momento ímpar e sublime, de extrema importância para si e para a sociedade cearense. A magistratura, como bem sabemos, é feita de desafios, coragem, bom senso, discrições, restrições, entre tantos outros requisitos e atributos necessários ao exercício da judicatura”, destacou a presidente da Corte.

A vaga surgiu em decorrência da aposentadoria da desembargadora Vera Lúcia Correia Lima, em março último. O Tribunal enviará a lista para a governadora do Estado, Izolda Cela, a quem compete fazer a nomeação do novo (a) desembargador (a). Os nomes dos concorrentes estavam na lista sêxtupla, eleita pelo Conselho Superior do Ministério Público, no dia 3 de maio. Também concorreram: a procuradora Maria Magnólia Barbosa da Silva (21 votos) e os promotores Plácidos Rios (18 votos) e Joseana França (11 votos).

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