STF começa a discutir se norma que proíbe jogos de azar ainda pode ser aplicada Recurso envolve um comerciante absolvido por exploração de caça-níqueis. Decisão afetará mais de 2,7 mil processos semelhantes 05/08/2026 19:58 - Atualizado há 4 horas atrás Foto: Luiz Silveira/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a discutir, na sessão desta quarta-feira (5), se a proibição da exploração de jogos de azar, prevista em lei de 1941, contraria o princípio da livre iniciativa e as liberdades fundamentais previstas na Constituição de 1988. A controvérsia é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 966177 , com repercussão geral (Tema 924), e a tese de julgamento irá impactar, pelo menos, 2.728 processos que estão sobrestados em todas as instâncias. Foram ouvidas as manifestações de partes, de terceiros interessados e da Procuradoria-Geral da República (PGR). O ministro Luiz Fux, relator do recurso, apresentou a primeira parte de seu voto, que deve ser concluído na sess...
A Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE), por meio da Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos e Cargas (DRFVC), segue realizando, nesta segunda-feira (9), as ações de combate aos furtos e aos crimes de receptação de cabos elétricos e materiais de telecomunicações. As fiscalizações ocorrem em sucatas de reciclagens de materiais elétricos localizadas nos bairros Lagoa Redonda, Sapiranga e Edson Queiroz – Área Integrada de Segurança 7 (AIS 7) de Fortaleza.
As ações preventivas tem caráter pedagógico. Além das apurações, os policiais civis promovem um diálogo com os proprietários dos estabelecimentos acerca de evitar a aquisição de produtos de procedência duvidosa. As investigações e fiscalizações de possíveis roubos e furtos de fios são conduzidas pela PC-CE. Na última sexta-feira (6), as fiscalizações ocorreram em cinco sucatas dos bairros Curió e Messejana, pertencentes à Área Integrada de Segurança 3 (AIS 3) e Parangaba (AIS 5).
Outras ações de combate a furtos e roubos de fios
Na última quinta-feira (5), três homens foram capturados em flagrante suspeitos de furtar fios, no bairro Serrinha (AIS 5). A ação exitosa teve a participação de operadores do Núcleo de Videomonitoramento da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).
A PMCE realizou outras prisões por furtos de fios na Capital. Dessa vez com a captura de dois homens suspeitos de furtar 85 metros de fios no bairro de Fátima. Ambos foram presos com o auxílio das câmeras do Videomonitoramento da SSPDS.
Em fevereiro, em mais uma ação de combate aos furtos de fios de cobre, a Polícia Civil apreendeu cerca de 354 quilos de fios furtados de possíveis empresas de telefonia situadas na Capital. A ação ocorreu no bairro Maraponga (AIS 9). Os investigadores da DRFVC em conjunto com equipes do 10° Distrito Policial (10º DP) tomaram conhecimento sobre o roubo de um caminhão. À época, o veículo, que transportava fios de cobre, havia sido abordado por indivíduos no bairro Centro (AIS 4).
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As denúncias podem ser feitas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, por onde podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia. O sigilo e o anonimato são garantidos.
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