Liminar exclui receitas próprias da Defensoria Pública da União do teto de gastos do arcabouço fiscal Na decisão, ministro Alexandre de Moraes afirmou que a autonomia financeira e orçamentária da Defensoria Pública é imprescindível para o cumprimento da missão constitucional da instituição 05/10/2026 17:50 - Atualizado há 8 horas atrás Foto: Divulgação/DPU O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para excluir do teto de gastos públicos previsto no arcabouço fiscal as despesas da Defensoria Pública da União (DPU) custeadas com receitas próprias. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8010 . A decisão também alcança recursos recebidos pela DPU por meio de convênios, contratos e instrumentos semelhantes firmados com órgãos públicos ou entidades privadas, desde que destinados ao custeio de atividades específicas da instituição. A ação foi apresentada pela Associação Nacional das Defensoras ...
Polícia Civil prende em flagrante suspeito de matar o atual companheiro de sua ex-namorada em Fortaleza
Uma ação rápida da Polícia Civil do Estado do Ceará, por meio do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), resultou na prisão de um homem, suspeito de executar o atual companheiro da sua ex-namorada. O crime ocorreu na madrugada da última segunda-feira (16) e o homem foi preso no dia seguinte (17) à tarde. Em depoimento, ele confessou o crime.
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