Em decisão proferida no Habeas Corpus (HC) 268484 , o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta terça-feira (31), a prisão preventiva e impôs diversas medidas cautelares ao delegado Fábio Baena Martin, em investigação relacionada ao chamado “caso Gritzbach”. Apesar de revogar a prisão, o relator impôs diversas medidas cautelares ao delegado: a manutenção da suspensão do exercício da função pública; a proibição de manter contato com os corréus e testemunhas dos fatos ora apurados; a proibição de acesso a repartições policiais, salvo para atender a obrigações judiciais e a chamados da Corregedoria; e o monitoramento eletrônico. O investigado também deverá recolher fiança de R$ 100 mil. O ministro considerou que, de acordo com as informações do processo, a prisão preventiva foi baseada apenas na colaboração premiada do empresário Vinícius Gritzbach, sem outros elementos de prova que justificassem a necessidade da medida. Além disso, o re...
A Polícia Federal (PF) prendeu ontem (30) à noite, no município de Angra dos Reis, Costa Verde do estado do Rio de Janeiro, uma mulher com 300 quilos de pepinos-do-mar. Os policiais interceptaram um ônibus que iria de Angra para São Paulo e, durante as buscas no veículo, encontraram cinco caixas de isopor com os animais marinhos, que seriam contrabandeados para a capital paulista. A informação foi divulgada hoje (31) pela PF.
Os pepinos-do-mar são uma espécie de equinodermes da classe Holothuroidea, que ocorrem nas partes mais profundas dos oceanos e cumprem importante função ecológica, porque reciclam a matéria orgânica dos sedimentos e redistribuem nutrientes. Têm corpos alongados, alcançando 25 centímetros, em média, e podem apresentar cores diversas. Muito utilizados na cozinha asiática, os pepinos do mar são considerados iguaria em países como China, Japão e Malásia.
De acordo com informação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), os pepinos do mar apreendidos não estão em extinção. No entanto, sua captura, transporte e comercialização dependem de autorização e licença.
A mulher presa foi conduzida à Delegacia de Polícia Federal em Angra dos Reis para lavratura do termo circunstanciado de ocorrência e, após assinatura do termo do compromisso de comparecer em juízo, foi liberada e responderá pela infração penal em liberdade.
Edição: Maria Claudia
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