Em concordância com a política de conciliação adotada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) para acelerar o pagamento de precatórios, o Poder Judiciário cearense divulgou nesta segunda-feira (6) edital de convocação voltado a credoras e credores do Estado do Ceará interessadas(os) em aderir aos acordos diretos com os entes públicos. Ao todo, foram disponibilizados R$ 48,8 milhões para os acordos. Veja AQUI o edital. Credoras e credores têm até o dia 27 deste mês para manifestação de interesse nos acordos diretos. Para tal, é necessário preencher o formulário eletrônico disponível AQUI , no menu de acordos, devendo ser selecionado o respectivo ente público. Além do formulário preenchido, a credora ou credor deve juntar aos autos, no momento de inscrição, os seguintes documentos: – RG e CPF do credor (CNPJ, caso seja pessoa jurídica); – Comprovante de dados bancários e endereço atualizado; – Termo de anuência para participar do acordo (Modelos de Requerimentos dispon...
O prefeito Roberto Pessoa está hoje, 25/05, em Brasília, para solicitar ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT a recuperação do Anel Viário. O Dnit informou que os recursos para reparação da Rodovia já foram repassados pelo Governo Federal ao Governo do Ceará, que é responsável pela execução da obra. O Prefeito acompanhado do Chefe de Gabinete, Rodrigo Mota, foi recebido pelo Assessor Parlamentar do Dnit, Leonardo Perim.
Roberto Pessoa mostrou ao gestor do Dnit a grave situação da rodovia federal, que possui 15 dos seus 24 quilômetros de extensão localizados em Maracanaú e está bastante danificada em virtude do inverno rigoroso no Estado, gerando risco de acidente e engarrafamento em diversos pontos. Um dos locais de maior desgaste no asfalto do Anel Viário está na altura da Pajuçara, onde o trecho se encontra praticamente intransitável.
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