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Lula sanciona, com vetos, reajuste salarial para cargos do Legislativo Penduricalhos vetados permitiam salários acima do teto constitucional

  O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou as leis que reajustam os salários e reestruturam as gratificações de servidores do Legislativo.  Lula vetou trechos que previam os chamados penduricalhos, que permitiriam o pagamento acima do teto constitucional, que hoje é de R$ 46.366,19. Os textos, aprovados pelo Congresso Nacional, foram publicados no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18): leis  nº 15.349  (Câmara dos Deputados),  nº 15.350  (Senado Federal) e  nº 15.351  (Tribunal de Contas da União). “A sanção parcial mantém recomposição prevista para 2026 e moderniza as carreiras. Foram vetados escalonamentos após o atual mandato, licença compensatória com possibilidade de indenização acima do teto e regras que contrariavam a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou a presidência da República, em comunicado. Os chamados penduricalhos, que foram vetados, são os aumentos graduais nos salários de 2027, 2028 e 2029; ...

Prefeito Roberto Pessoa se encontra com Ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, e solicita imediata recuperação do Anel Viário

 


O prefeito Roberto Pessoa, durante sua viagem ao Estados Unidos, teve reunião com o ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, onde solicitou a imediata recuperação do Quarto Anel Viário. A rodovia federal, que possui 15 dos seus 24 quilômetros de extensão localizados em Maracanaú, está bastante danificada em virtude do inverno rigoroso no Estado, gerando risco de acidente e engarrafamento em diversos pontos. O encontro contou com a presença do secretário de Infraestrutura, Mobilidade e Desenvolvimento Urbano, Raphael Pessoa.


A Prefeitura de Maracanaú inclusive pediu autorização especial ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit para concluir as alças do viaduto que interligam o Anel Viário com a Rodovia Mendel Steinbruch (CE-060). A obra já foi executada e aguarda apenas as placas de sinalização para o trecho ser oficialmente liberado. 

 

Convite da ApexBrasil - A viagem foi promovida pelo Governo Federal, através do Ministério da Economia e Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos – ApexBrasil, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID. O convite a Maracanaú partiu do diretor de Negócios da ApexBrasil, Lucas Fiuza, pela força econômica da Cidade e importante papel do Município na balança comercial do Ceará e do Nordeste. Bem como pelo elevado potencial de atração de investimentos privados internacionais e alinhamento do Prefeito com uma política econômica de abertura de mercado que valoriza o empreendedor, na mesma linha do Governo Federal.

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