MP do Ceará orienta que Prefeitura de Aquiraz não utilize publicidade institucional para promoção pessoal 30 de julho de 2026 2 min de leitura O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Aquiraz, recomendou , na última segunda-feira (27/07), que a Prefeitura adote medidas para impedir qualquer ato de promoção pessoal ou política do gestor municipal, secretários, dirigentes de órgãos e entidades da Administração Pública por meio da publicidade institucional. A medida foi adotada após o MP instaurar Inquérito Civil para apurar possível prática de ato de improbidade administrativa decorrente da utilização da publicidade oficial do Município. A conduta vai contra o princípio constitucional da impessoalidade, previsto no art. 37, caput e § 1º, da Constituição Federal. Na recomendação, o MP orienta que a Prefeitura se abstenha de promover, por qualquer meio, publicidade institucional que contenha nomes, imagens, símbolos, expressões, slogans ou q...
A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria da Gestão Regional (Seger), vem cumprindo um cronograma de limpeza de canais e lagoas em diversos bairros da Cidade. De janeiro a abril deste ano, já foram recolhidas 32.878,87 toneladas de lixo e aguapés desses espaços. A ação tem como objetivo manter os recursos hídricos limpos e conter riscos de inundação e alagamento.
No mesmo período, a gestão municipal também realizou a limpeza 144 canais e lagoas e a desobstrução de 2.657 bocas de lobo. As intervenções nos recursos hídricos da cidade são realizadas como medidas preventivas e fazem parte do plano de trabalho do Comitê da Quadra Chuvosa.
Dentre os recursos hídricos que receberam ação de limpeza em abril, estão o Canal Bom Jardim Leste II (Bom Jardim), Canal Pio Saraiva (Quintino Cunha), Canal do Riacho Doce (Passaré), Canal do Presidente Vargas (Presidente Vargas), o Riacho Pajeú (Centro), e as lagoas da Messejana (Messejana), do Porangabussu (Rodolfo Teófilo), do Catão (Planalto Ayrton Senna) e do Opaia (Aeroporto).
Para os serviços, a gestão conta com equipes de trabalhadores e o auxílio de retroescavadeiras, escavadeiras hidráulicas e caminhões multiuso. Além de lixo, as ações de limpeza recolhem móveis velhos, dejetos, recicláveis e aguapés.
É importante que a população colabore com esse trabalho, evitando o descarte de lixo nesses locais. Atualmente, a Prefeitura de Fortaleza conta com 90 Ecopontos distribuídos em todas as regionais para o descarte correto de pequenas proporções de entulho, restos de poda, móveis e estofados velhos, além de óleo de cozinha, papelão, plásticos, vidros e metais.
Além disso, a população deve também ficar atenta ao cronograma de coleta de lixo domiciliar realizada em todos os bairros de Fortaleza, três vezes por semana, nas segundas, quartas e sextas-feiras ou nas terças, quintas e sábados.
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