Tribunal Popular da 4ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza condenou, nessa quarta-feira (24/04), Micael Rodrigues de Lima a 13 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, por tentativa de homicídio contra irmãos gêmeos. O crime ocorreu em 6 de fevereiro de 2022, no bairro Moura Brasil, na Capital. O Conselho de Sentença reconheceu, por maioria de votos, a materialidade e autoria do crime, afirmando que Micael iniciou a execução do delito, embora não tenha se consumado devido a circunstâncias externas. Os jurados também concordaram que o réu agiu por motivo torpe e usou meios que impossibilitaram a defesa das vítimas. Além da tentativa de homicídio, o acusado foi considerado culpado por sua participação em uma organização criminosa, com o Conselho de Sentença reconhecendo a materialidade do fato e mantendo a autoria delitiva. O direito de recorrer em liberdade foi negado ao réu, em parte, devido à gravidade dos fatos apresentados durante o julgamento e ao risco perce
A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Regional 7, entregou, na última sexta-feira (20/05), os termos de permissão aos vendedores ambulantes e camelôs que atuam no calçadão da Praia do Futuro. Ao todo, 67 comerciantes receberam autorização para trabalhar no local. A entrega foi realizada no Clube do Médico, no bairro Praia do Futuro I.
As autorizações foram entregues a 65 camelôs e dois vendedores ambulantes. O secretário da Regional 7, Benigno Júnior, ressalta que as permissões concedidas buscam melhorias aos comerciantes. “O incentivo ao pequeno empreendedor é um compromisso da gestão do prefeito José Sarto. Dessa forma, as autorizações concedidas aos permissionários da Praia do Futuro contribuem para um melhor ordenamento e melhores condições de trabalho dos comerciantes”, destaca.
A permissionária Antonia Lindaura Martins, que trabalha na Praia do Futuro há mais de 20 anos, foi uma das comerciantes que recebeu o termo de permissão. Ela comemorou poder continuar trabalhando no local. “Receber essa autorização é um reconhecimento da Prefeitura e nos dá segurança para continuar trabalhando. Agradeço a equipe da Regional 7 que nos ajudou e nos orientou nesse ordenamento. O momento para mim é de muita gratidão porque já trabalho naquela calçada há 24 anos”, revela.
Em um segundo momento, os camelôs e ambulantes passarão por formação junto à Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SDE). Comerciantes que desejam regularizar sua situação junto à Prefeitura de Fortaleza, devem procurar as Centrais de Acolhimento da Secretaria Regional do seu território de atuação e dar entrada no pedido.
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