O Ministério Público do Ceará cobrou o aumento da oferta de vagas em Residências Inclusivas para pessoas com deficiência em Fortaleza durante reunião com a gestão municipal e representantes da Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), ocorrida na última semana. Segundo o MP, há 53 pessoas na fila de espera por uma vaga, evidenciando a necessidade de ampliação da política de acolhimento institucional. As Promotorias de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência da capital destacam que, mesmo havendo decisões judiciais concedendo tutelas de urgência para determinação de acolhimento institucional, inclusive com reconhecimento expresso da situação de vulnerabilidade extrema dos usuários, em diversos casos, as vagas não são disponibilizadas, o que prolonga indevidamente a permanência desse público em hospitais, equipamentos provisórios ou contextos de abandono e fragilidade social. Diante dos inúmeros processos judiciais e procedimentos extrajudicia...
A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Regional 7, entregou, na última sexta-feira (20/05), os termos de permissão aos vendedores ambulantes e camelôs que atuam no calçadão da Praia do Futuro. Ao todo, 67 comerciantes receberam autorização para trabalhar no local. A entrega foi realizada no Clube do Médico, no bairro Praia do Futuro I.
As autorizações foram entregues a 65 camelôs e dois vendedores ambulantes. O secretário da Regional 7, Benigno Júnior, ressalta que as permissões concedidas buscam melhorias aos comerciantes. “O incentivo ao pequeno empreendedor é um compromisso da gestão do prefeito José Sarto. Dessa forma, as autorizações concedidas aos permissionários da Praia do Futuro contribuem para um melhor ordenamento e melhores condições de trabalho dos comerciantes”, destaca.
A permissionária Antonia Lindaura Martins, que trabalha na Praia do Futuro há mais de 20 anos, foi uma das comerciantes que recebeu o termo de permissão. Ela comemorou poder continuar trabalhando no local. “Receber essa autorização é um reconhecimento da Prefeitura e nos dá segurança para continuar trabalhando. Agradeço a equipe da Regional 7 que nos ajudou e nos orientou nesse ordenamento. O momento para mim é de muita gratidão porque já trabalho naquela calçada há 24 anos”, revela.
Em um segundo momento, os camelôs e ambulantes passarão por formação junto à Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SDE). Comerciantes que desejam regularizar sua situação junto à Prefeitura de Fortaleza, devem procurar as Centrais de Acolhimento da Secretaria Regional do seu território de atuação e dar entrada no pedido.
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