Por unanimidade, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou o Estado ao pagamento de indenização por danos morais, além de pensionamento a uma mãe cujo filho, de oito anos, morreu afogado em área pertencente às obras do Cinturão das Águas do Ceará, no município de Barbalha. O julgamento teve a relatoria da desembargadora Lisete de Sousa Gadelha. De acordo com os autos, no dia 18 de fevereiro de 2022 o menino estava com o pai nas proximidades do canal quando caiu e se afogou em um trecho da obra pública que não possuia qualquer tipo de sinalização ou isolamento para alertar sobre os riscos existentes no local. A mãe ajuizou ação de indenização alegando omissão estatal quanto à segurança da área. A sentença da 2ª Vara Cível da Comarca de Barbalha, proferida no dia 30 de maio de 2025, reconheceu a negligência do Estado e fixou indenização por danos morais em R$ 30 mil, além de pensionamento mensal. Inconformado, o Estado apelo...
Prefeitura de Fortaleza entrega à população, neste domingo (29/05), duas opções de lazer para amantes de bike. Como ocorre toda semana, a Ciclofaixa de Lazer oferecerá três rotas de passeio para toda a família de 6h às 12h. Já o VIII Passeio Ciclístico - Mais Saúde e Conscientização na Sua Rota, da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), será realizado, como parte da programação do movimento Maio Amarelo, para incentivar a utilização da bicicleta como meio seguro de deslocamento.
Para o tradicional evento ciclístico, orientadores da AMC, da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) e da Guarda Municipal vão dar suporte aos usuários de bike ao longo das três rotas.
Os pontos de apoio serão Anfiteatro do Parque do Cocó, a Igreja Nossa Senhora Aparecida, no Montese, o Parque Rachel de Queiroz, no bairro Presidente Kennedy, e a Cidade da Criança, no Centro. Este último local será ponto de encontro dos mais de 600 inscritos do passeio ciclístico da AMC, que terá início às 7h30 em um percurso de aproximadamente 16 km, que partirá da Escola de Mobilidade Urbana.
Agentes de trânsito, distribuídos em viaturas e motocicletas, farão a escolta do passeio durante todo o trajeto, assegurando a segurança dos cidadãos. As inscrições foram encerradas nesta sexta-feira (27/05). Os participantes deverão doar 1 kg de alimento não-perecível, que será repassado para instituições de caridade.
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