Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um beneficiário de previdência privada não tem o direito de receber diferenças a título de distribuição de superávit e distribuição do abono de superávit, considerando a base de cálculo decorrente da complementação do benefício de aposentadoria suplementar por força de sentença trabalhista posterior ao período questionado. Na origem, um cidadão se aposentou em 1988 e passou a receber benefício de complementação da aposentadoria de uma entidade fechada de previdência privada. Em 2020, em ação movida pelo aposentado, a Justiça do Trabalho condenou a entidade e a ex-empregadora ao pagamento de diferenças da complementação de aposentadoria decorrentes da não incorporação, em sua base de cálculo, de algumas verbas trabalhistas. O recurso julgado pela Terceira Turma foi interposto pela entidade previdenciária em ação que o aposentado ajuizou para cobrar valores relativos à "distribuição de superávit" e ao ...
A ideia é capacitar, gratuitamente, cerca de 800 mulheres com o curso "Elaboração de Proposta de Negócios"
As concludentes do curso terão acesso ao crédito orientado de até R$ 3 mil, além de consultorias individuais. Para participar é preciso ser de baixa renda, maior de 18 anos e prioritariamente chefes de família. Também é preciso ser hipossuficiente em renda e não ter sido beneficiada com recursos em edições de programas ou projetos similares da Prefeitura. O empreendimento deve estar localizado em Fortaleza, preferencialmente, em bairros de baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH-b).
A ideia é garantir crédito orientado para compra de equipamentos, materiais e insumos, desde que os produtos estejam relacionados ao negócio. As beneficiadas têm carência de seis meses e podem efetuar o pagamento em até 30 meses sem juros. No Programa Nossas Guerreiras, estão sendo investidos cerca de R$ 55 milhões para até 17 mil mulheres de Fortaleza. A iniciativa, coordenada pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico, conta com a parceria do Governo do Estado do Ceará, por meio do Juntos por Fortaleza.
As inscrições podem ser feitas pelo site https://
SERVIÇO:
REDE CUCA Barra - Capacitação do Programa Nossas Guerreiras
Local: avenida Pres. Castelo Branco, 6417 - Barra do Ceará
Data: terça e quarta, 03 e 04 de maio
Horário: 13h às 17h
REDE CUCA José Walter - Capacitação do Programa Nossas Guerreiras
Local: rua 69 - Conjunto Pref. José Walter
Data: terça e quarta, 03 e 04 de maio
Horário: 13h às 17h
REDE CUCA Jangurussu - Capacitação do Programa Nossas Guerreiras
Local: avenida Gov. Leonel Brizola, s/n - Jangurussu
Data: quinta e sexta, 05 e 06 de maio
Horário: 13h às 17h
REDE CUCA Mondubim - Capacitação do Programa Nossas Guerreiras
Local: rua Prof. Glauco Lobo - Mondubim
Data: quinta e sexta, 05 e 06 de maio
Horário: 13h às 17h
Teatro Antonieta Noronha - Capacitação do Programa Nossas Guerreiras
Local: rua Pereira Filgueiras, 4 - Centro
Data: quinta e sexta, 05 e 06 de maio
Horário: 13h às 17h
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