Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares 11/11/2026 20:10 - Atualizado há 36 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator das ações, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241 será retomado nesta quinta-feira (12), com os demais votos. Isenção de pena As ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...
A ideia é capacitar, gratuitamente, cerca de 800 mulheres com o curso "Elaboração de Proposta de Negócios"
As concludentes do curso terão acesso ao crédito orientado de até R$ 3 mil, além de consultorias individuais. Para participar é preciso ser de baixa renda, maior de 18 anos e prioritariamente chefes de família. Também é preciso ser hipossuficiente em renda e não ter sido beneficiada com recursos em edições de programas ou projetos similares da Prefeitura. O empreendimento deve estar localizado em Fortaleza, preferencialmente, em bairros de baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH-b).
A ideia é garantir crédito orientado para compra de equipamentos, materiais e insumos, desde que os produtos estejam relacionados ao negócio. As beneficiadas têm carência de seis meses e podem efetuar o pagamento em até 30 meses sem juros. No Programa Nossas Guerreiras, estão sendo investidos cerca de R$ 55 milhões para até 17 mil mulheres de Fortaleza. A iniciativa, coordenada pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico, conta com a parceria do Governo do Estado do Ceará, por meio do Juntos por Fortaleza.
As inscrições podem ser feitas pelo site https://
SERVIÇO:
REDE CUCA Barra - Capacitação do Programa Nossas Guerreiras
Local: avenida Pres. Castelo Branco, 6417 - Barra do Ceará
Data: terça e quarta, 03 e 04 de maio
Horário: 13h às 17h
REDE CUCA José Walter - Capacitação do Programa Nossas Guerreiras
Local: rua 69 - Conjunto Pref. José Walter
Data: terça e quarta, 03 e 04 de maio
Horário: 13h às 17h
REDE CUCA Jangurussu - Capacitação do Programa Nossas Guerreiras
Local: avenida Gov. Leonel Brizola, s/n - Jangurussu
Data: quinta e sexta, 05 e 06 de maio
Horário: 13h às 17h
REDE CUCA Mondubim - Capacitação do Programa Nossas Guerreiras
Local: rua Prof. Glauco Lobo - Mondubim
Data: quinta e sexta, 05 e 06 de maio
Horário: 13h às 17h
Teatro Antonieta Noronha - Capacitação do Programa Nossas Guerreiras
Local: rua Pereira Filgueiras, 4 - Centro
Data: quinta e sexta, 05 e 06 de maio
Horário: 13h às 17h
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