Por unanimidade, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou o Estado ao pagamento de indenização por danos morais, além de pensionamento a uma mãe cujo filho, de oito anos, morreu afogado em área pertencente às obras do Cinturão das Águas do Ceará, no município de Barbalha. O julgamento teve a relatoria da desembargadora Lisete de Sousa Gadelha. De acordo com os autos, no dia 18 de fevereiro de 2022 o menino estava com o pai nas proximidades do canal quando caiu e se afogou em um trecho da obra pública que não possuia qualquer tipo de sinalização ou isolamento para alertar sobre os riscos existentes no local. A mãe ajuizou ação de indenização alegando omissão estatal quanto à segurança da área. A sentença da 2ª Vara Cível da Comarca de Barbalha, proferida no dia 30 de maio de 2025, reconheceu a negligência do Estado e fixou indenização por danos morais em R$ 30 mil, além de pensionamento mensal. Inconformado, o Estado apelo...
A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria da Gestão Regional (Seger), segue com a força-tarefa para a recuperação asfáltica das vias da capital. Até segunda-feira (23/05), 57 ruas e avenidas de diferentes bairros da cidade receberam intervenções. Para o serviço, a gestão municipal quadruplicou o número de equipes e agora 15 trabalham diariamente no serviço.
Dentre as vias já contempladas estão as avenidas 13 de Maio, Valparaíso, Borges de Melo, Eduardo Girão, Deputado Paulino Rocha, Carapinima, Eduardo Girão, Jornalista Tomaz Coelho, João Pessoa, Godofredo Maciel, Benjamim Brasil, Demétrio Menezes, José Bastos, Soriano Albuquerque, Abolição, Santos Dumont, Heráclito Graça, Frei Cirilo, Padre Pedro de Alencar, Viena Weyne, César Cals, Francisco Sá, José Jatahy e Mozart Lucena.
Além das avenidas, o serviço de recuperação asfáltica também foi realizado nas ruas Pompílio Gomes, Vital Brasil, Alberto Magno, Tenente Benévolo, Pinto Madeira, Guilherme Rocha, Torres Câmara, Padre Valdevino, Barão de Sobral, Professor Costa Mendes, Jorge Dummar e Costa Barros.
A ação faz parte do pacote de requalificação de vias lançado pelo prefeito José Sarto no último dia 10 de maio. O pacote prevê a requalificação das 90 principais avenidas da capital e de 40 quadriláteros urbanos, totalizando 1.200 vias. As melhorias têm como objetivo facilitar a mobilidade e garantir segurança ao tráfego do transporte público, pedestres e ciclistas.
Ao todo, a Prefeitura de Fortaleza está investindo R$ 60 milhões na requalificação de vias públicas, com intervenções de recuperação asfáltica, limpeza, sinalização e iluminação pública. Desse total, R$ 22 milhões são destinados exclusivamente para a requalificação asfáltica
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