Nova lei cria filtros para recursos e deve reduzir ações no STJ Exigência passa a valer para recursos com interesse além das partes Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil Publicado em 04/08/2026 - 19:42 Brasília © Marcello Casal JrAgência Brasil Versão em áudio Recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) passarão a depender da demonstração de relevância econômica, política, social ou jurídica que ultrapasse os interesses das partes envolvidas. A medida regulamenta um mecanismo previsto na Constituição e busca reduzir o volume de processos que chegam à Corte. A lei com a regulamentação foi sancionada nesta terça-feira (4). A Constituição já considera relevantes os recursos relacionados a ações penais, ações de improbidade administrativa, causas com valor superior a 500 salários mínimos, casos que possam resultar em inelegibilidade e decisões que contrariem a jurisprudência dominante do STJ. Com a nova lei, novos critérios são incluídos no rol. O projeto de lei teve trami...
O presidente da República, Jair Bolsonaro, se encontrou hoje (20) com o empresário Elon Musk, dono da Tesla e da Starlink, no interior de São Paulo. No encontro, eles conversaram sobre uma parceria do governo brasileiro com a empresa de conectividade sub-orbital Starlink.
De acordo com Musk, a razão da visita é viabilizar a conexão de 19 mil escolas brasileiras usando o sistema de satélites de internet. Além disso, a Starlink também auxiliará no monitoramento ambiental da Amazônia.
O Ministro das Comunicações, Fábio Faria, que também participou do encontro, disse que o satélite da Starlink poderá contribuir com a preservação da floresta monitorando os desmatamentos. “Os satélites dele ficam a 550 km da Terra. O satélite pode nos informar que estava ali tendo uma serra eletrica e o governo irá conferir se é um lugar onde esta tendo desmatamento legal ou ilegal”, disse o ministro em entrevista coletiva.
Bolsonaro confirmou que os satélites de Musk poderão auxiliar o governo federal na identificação das queimadas. “Essa participação vai nos ajudar a preservá-la [a Amazônia]”, disse.
O presidente afirmou ainda que colocou à disposição de Elon Musk a base de Alcântara para ser usada pela SpaceX, empresa aeroespacial também controlada pelo bilionário. "A base de lançamento de Alcântara está disponível, como conversado entre ele e o comandante da Força Aérea", afirmou Bolsonaro.
Além do monitoramento da Amazônia, Musk também propõe oferecer internet de banda larga no país em áreas rurais ou de difícil acesso. “E o sonho dele é ajudar na educação conectando as escolas em áreas rurais”, disse o ministro Fábio Faria.
Esta foi a segunda reunião entre Fábio Faria e Elon Musk. Antes, eles já haviam conversado sobre esse tema em um encontro nos Estados Unidos.
Bolsonaro também conversou com Musk sobre a compra do Twitter pelo empresário. "Terminei há pouco a conversa com ele. O qualifiquei como o mito da liberdade após ele comprar o Twitter. Isso demonstra a liberdade de imprensa que sempre defendemos, queremos e desejamos. Liberdade total", disse o presidente.
Questionado se os satélites não poderiam dar a Musk informações privilegiadas de interesse nacional, Faria negou. "Os satélites estão lá, o que a gente está querendo é que todas as informações que eles já têm, que eles possuem, que eles possam dividir com o governo. Eles é que estão abrindo mão da soberania deles para nós", explicou o ministro.
Edição: Pedro Ivo de Oliveira
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