Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7912 e 7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...
O presidente da República, Jair Bolsonaro, se encontrou hoje (20) com o empresário Elon Musk, dono da Tesla e da Starlink, no interior de São Paulo. No encontro, eles conversaram sobre uma parceria do governo brasileiro com a empresa de conectividade sub-orbital Starlink.
De acordo com Musk, a razão da visita é viabilizar a conexão de 19 mil escolas brasileiras usando o sistema de satélites de internet. Além disso, a Starlink também auxiliará no monitoramento ambiental da Amazônia.
O Ministro das Comunicações, Fábio Faria, que também participou do encontro, disse que o satélite da Starlink poderá contribuir com a preservação da floresta monitorando os desmatamentos. “Os satélites dele ficam a 550 km da Terra. O satélite pode nos informar que estava ali tendo uma serra eletrica e o governo irá conferir se é um lugar onde esta tendo desmatamento legal ou ilegal”, disse o ministro em entrevista coletiva.
Bolsonaro confirmou que os satélites de Musk poderão auxiliar o governo federal na identificação das queimadas. “Essa participação vai nos ajudar a preservá-la [a Amazônia]”, disse.
O presidente afirmou ainda que colocou à disposição de Elon Musk a base de Alcântara para ser usada pela SpaceX, empresa aeroespacial também controlada pelo bilionário. "A base de lançamento de Alcântara está disponível, como conversado entre ele e o comandante da Força Aérea", afirmou Bolsonaro.
Além do monitoramento da Amazônia, Musk também propõe oferecer internet de banda larga no país em áreas rurais ou de difícil acesso. “E o sonho dele é ajudar na educação conectando as escolas em áreas rurais”, disse o ministro Fábio Faria.
Esta foi a segunda reunião entre Fábio Faria e Elon Musk. Antes, eles já haviam conversado sobre esse tema em um encontro nos Estados Unidos.
Bolsonaro também conversou com Musk sobre a compra do Twitter pelo empresário. "Terminei há pouco a conversa com ele. O qualifiquei como o mito da liberdade após ele comprar o Twitter. Isso demonstra a liberdade de imprensa que sempre defendemos, queremos e desejamos. Liberdade total", disse o presidente.
Questionado se os satélites não poderiam dar a Musk informações privilegiadas de interesse nacional, Faria negou. "Os satélites estão lá, o que a gente está querendo é que todas as informações que eles já têm, que eles possuem, que eles possam dividir com o governo. Eles é que estão abrindo mão da soberania deles para nós", explicou o ministro.
Edição: Pedro Ivo de Oliveira
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