Crianças e adolescentes agora precisam de autorização judicial em casos de exposição comercial nas redes sociais, tanto em rede própria quanto em canais de adultos. A determinação começou a valer nesta semana e está prevista no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente . A norma determina que, caso os chamados influenciadores mirins não tenham o alvará, os conteúdos devem ser suspensos imediatamente pelas plataformas digitais, enquanto a situação não for regularizada. Além disso, as redes digitais, como YouTube, Instagram, Facebook, TikTok, Twitch e Kwai, não podem monetizar (pagar por visualizações/anúncios) ou impulsionar conteúdos que explorem, de forma habitual, a imagem ou a rotina de crianças e adolescentes sem autorização judicial. Apesar de o ECA Digital estar em vigor desde março , a legislação deu três meses para a estas normas relacionadas às plataformas digitais começarem a valer. O ECA digital também proíbe que os serviços de tecnologia da informação veiculem, mon...
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (12), durante live nas redes sociais, que as Forças Armadas não vão interferir nas eleições. A declaração foi uma resposta ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, que mais cedo criticou as tentativas de se desacreditar o sistema eleitoral brasileiro. 
"Eu não sei de onde ele [Fachin] está tirando esse fantasma que as Forças Armadas querem interferir na Justiça Eleitoral. Não existe interferência, ninguém quer impor nada, ninguém quer atacar as urnas, atacar a Democracia, nada disso. Ninguém está incorrendo em atos antidemocráticos. Pelo amor de Deus! A transparência das eleições, eleições limpas, transparente, é questão de segurança nacional", afirmou.
Horas antes, durante uma visita à sala do TSE onde estão sendo realizados testes de segurança nas urnas eletrônicas, o ministro Edson Fachin criticou as tentativas de se levantar suspeitas sobre as urnas eletrônicas.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.