Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que provas produzidas em processos e julgamentos de crimes sexuais em que há violações de direitos fundamentais da vítima, especialmente em relação à dignidade e à honra, são nulas. De acordo com a decisão, todas as provas e atos processuais posteriores a essa prova viciada também são ilícitas, por derivação. O tema foi analisado no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1541125 , com repercussão geral (Tema 1.451), que tramita em segredo de justiça. A tese fixada deverá orientar o julgamento de casos semelhantes em todo o Judiciário. Caso concreto O processo, conhecido como “Caso Mari Ferrer”, chegou ao STF por meio de um recurso de M.B.F., que acusou A.C.A. de tê-la drogado e estuprado, em 2018, em uma boate em Jurerê Internacional (SC). O acusado foi absolvido por insuficiência de provas em primeira instância, e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), ao julgar o recurso, manteve a sentença. ...
Na manhã de ontem (26), a PRF ministrou palestras em alusão a campanha Maio Amarelo 2022 na cidade de Sobral. Neste ano, a campanha tem como tema "Juntos salvamos vidas!" e alerta para a responsabilidade e o papel de cada um para um trânsito mais seguro.
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As palestras foram ministradas para 120 profissionais da saúde, no auditório da Santa Casa de Misericórdia de Sobral e para 42 motoristas profissionais de uma empresa de transporte de combustíveis localizada na BR-222, em Sobral/CE. As palestras alcançaram um total de 162 pessoas.
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A PRF no Ceará permanece atuante com o policiamento ostensivo nas rodovias federais cearenses, com foco na prevenção de acidentes, fiscalização das irregularidades e combate à criminalidade, firme na missão do órgão de promover segurança pública e proteger vidas.
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