O governador do Estado do Ceará, Elmano de Freitas (PT), ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1331 para questionar decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que extinguiu, sem análise do mérito, uma ação sobre a validade do programa de desligamento voluntário relacionado à extinção de uma empresa pública estadual. A ação foi distribuída à ministra Cármen Lúcia. A controvérsia teve origem em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o Estado do Ceará, a Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice) e empresas prestadoras de serviços contratadas após a extinção do Serviço de Processamento de Dados do Estado do Ceará (Seproce), em 2000. O debate envolve um programa de demissão voluntária (PDV) criado para viabilizar o encerramento das atividades da estatal. Nessa ação, a Justiça do Trabalho de primeiro grau anulou o PDV da Seproce e determinou a reintegração imediata dos...
Na manhã de ontem (26), a PRF ministrou palestras em alusão a campanha Maio Amarelo 2022 na cidade de Sobral. Neste ano, a campanha tem como tema "Juntos salvamos vidas!" e alerta para a responsabilidade e o papel de cada um para um trânsito mais seguro.
.
As palestras foram ministradas para 120 profissionais da saúde, no auditório da Santa Casa de Misericórdia de Sobral e para 42 motoristas profissionais de uma empresa de transporte de combustíveis localizada na BR-222, em Sobral/CE. As palestras alcançaram um total de 162 pessoas.
.
A PRF no Ceará permanece atuante com o policiamento ostensivo nas rodovias federais cearenses, com foco na prevenção de acidentes, fiscalização das irregularidades e combate à criminalidade, firme na missão do órgão de promover segurança pública e proteger vidas.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.