Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
A produção da indústria brasileira teve alta de 0,3% em março deste ano, na comparação com o mês anterior. É a segunda alta consecutiva do indicador, que já havia crescido 0,7% em fevereiro. Os dados são da Pesquisa Industrial Mensal (PIM), divulgada hoje (3) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
No acumulado de 12 meses, a indústria nacional teve crescimento de 1,8%. Apesar disso, houve quedas de 2,1% na comparação com março de 2021. No acumulado do primeiro trimestre, o setor recuou 4,5%.
Na passagem de fevereiro para março, a indústria cresceu em 14 das 26 atividades pesquisadas, com destaque para veículos automotores, reboques e carrocerias (6,9%), outros produtos químicos (7,8%), bebidas (6,4%) e máquinas e equipamentos (4,9%).
Já entre os 12 ramos com queda na produção, os principais recuos foram observados produtos alimentícios (-1,7%), coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (-2,1%) e produtos farmoquímicos e farmacêuticos (-8,4%).
Analisando-se as quatro grandes categorias econômicas da indústria, três tiveram alta de fevereiro para março: bens de capital, isto é, as máquinas e equipamentos usados no setor produtivo (8%), bens de consumo duráveis (2,5%) e bens intermediários, ou seja, os insumos industrializados usados no setor produtivo (0,6%).
Os bens de consumo semi e não duráveis foram a única grande categoria em queda no período (-3,3%).
O pesquisador do IBGE André Macedo explicou que as altas de fevereiro e março não foram suficientes para eliminar as perdas de janeiro (-2%). Alguns fatores dificultam a retomada da indústria brasileira, como a oferta afetada pelo mercado internacional e a demanda doméstica.
Além disso, as indústrias também sentem um aumento do custo de produção e uma escassez de algumas matéria-prima. Ele explica ainda que a inflação diminui a renda disponível e os juros altos encarecem o crédito.
Edição: Maria Claudia
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