De um lado da chave, França e Espanha; de outro uma incógnita. A dúvida será tirada neste sábado (11), com os dois últimos jogos da fase de quartas-de-final da Copa do Mundo de 2026. A atual campeã, Argentina, enfrenta a Suíça; enquanto noruegueses e ingleses duelam pela outra vaga na semifinal. Duelo de centroavantes Dois dos principais centroavantes do futebol mundial se enfrentam neste sábado. Haaland, pela Noruega, e Harry Kane, pela Inglaterra, prometem dar trabalho às defesas . As duas seleções jogam às 18h (horário de Brasília), em Miami. Algoz do Brasil nas oitavas-de-final, Haaland é o típico atacante camisa 9. Alto e forte, com boa presença de área e exímio finalizador. Os mesmos adjetivos podem ser dispensados a Harry Kane. A maior esperança de gols dos ingleses há anos, ele tem em seus ombros a responsabilidade de tirar seu país de uma fila de seis décadas. Desde 1966 que a Inglaterra não sabe o que é ganhar uma Copa do Mundo. Para ter noção da importânci...
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal lançaram hoje (3), em Brasília, um edital de transação tributária para negociar até R$ 150 bilhões em créditos disputados pelo governo e contribuintes.
O montante representa a soma de todos os créditos tributários em disputa envolvendo duas das maiores controvérsias jurídicas em litígio na Receita Federal, onde significa uma grande parte (R$ 122 bilhões) de todo o contencioso administrativo em tramitação (R$ 1,7 trilhão). Neste caso, as controvérsias envolvem a consideração de despesas com ágio em participações societárias para o cálculo da amortização de impostos.
As adesões ficarão abertas até 29 de julho. Este é o segundo edital de transação tributária lançado com o objetivo de que tanto contribuintes como o Poder Público abram mão de vencer alguma controvérsia jurídica. O primeiro edital do tipo foi publicado em maio do ano passado.
“O que está sendo ofertado é aquilo que realmente a gente entende que esteja dentro das teses defendidas pela Receita Federal, pela Fazenda Nacional e pelo contribuinte. Havia uma necessidade de composição”, disse o secretário-especial da Receita Federal, Julio Cesar Vieira Gomes.
Lei do Contribuinte Legal
A transação tributária é um dos tipos de negociação regulamentados pela Lei do Contribuinte Legal, aprovada em 2020. Ela é diferente do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), sendo mais profunda na análise de cada caso, frisou o procurador-geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano.
“Na transação tributária a gente avalia a situação financeira do contribuinte, e nós possibilitamos um tratamento diferenciado para aquele que comprovar precisar desse tratamento privilegiado, ou seja, aqueles que economicamente não teriam condições de saldar suas dívidas”, explicou Soriano.
Na sua modalidade mais bem-sucedida, que permite a negociação de créditos tributários inscritos na dívida ativa da União, foram negociados pela Receita, a Fazenda Nacional e os contribuintes mais de R$ 260 bilhões, em um milhão de contratos, de 2020 a abril deste ano.
O edital atual de transação tributária, envolvendo controvérsias jurídicas disseminadas e específicas, pode ser lido no Diário Oficial da União desta terça-feira (3).
Edição: Kleber Sampaio
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