Liminar exclui receitas próprias da Defensoria Pública da União do teto de gastos do arcabouço fiscal Na decisão, ministro Alexandre de Moraes afirmou que a autonomia financeira e orçamentária da Defensoria Pública é imprescindível para o cumprimento da missão constitucional da instituição 05/10/2026 17:50 - Atualizado há 8 horas atrás Foto: Divulgação/DPU O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para excluir do teto de gastos públicos previsto no arcabouço fiscal as despesas da Defensoria Pública da União (DPU) custeadas com receitas próprias. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8010 . A decisão também alcança recursos recebidos pela DPU por meio de convênios, contratos e instrumentos semelhantes firmados com órgãos públicos ou entidades privadas, desde que destinados ao custeio de atividades específicas da instituição. A ação foi apresentada pela Associação Nacional das Defensoras ...
A retirada de moradores de Mariupol e da fábrica Azovstal, onde centenas de civis permanecem cercados e encurralados, iniciada no sábado (30), vai continuar hoje, disseram as autoridades locais na plataforma Telegram.
De acordo com o município, foram acertados dois locais adicionais para retirar pessoas de Mariupol, com o apoio da Organização das Nações Unidas (ONU) e do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV).
"Há boas notícias. Com o apoio das Nações Unidas e da Cruz Vermelha, foram hoje acordados dois locais adicionais para colocar pessoas em um comboio que saia de Mariupol. São a aldeia de Mangush, na região de Donetsk, e Lunacharsky, perto de Berdiansk, a leste de Mariupol", informaram as autoridades.
"Se tiver familiares ou conhecidos no local, tente fazer contato e fornecer-lhes informações sobre uma possível retirada", alertaram.
A Ucrânia conseguiu nesse domingo, com a ajuda da ONU e da Cruz Vermelha, retirar de 80 a 100 refugiados civis de Azovstal em Mariupol, depois de várias operações fracassadas. Kiev descreveu a operaçãoi como a mais difícil desde que a guerra começou, há mais de dois meses.
No início da semana passada, o secretário-geral da organização, António Guterres, reuniu-se com o presidente russo, Vladimir Putin, de quem obteve "acordo de princípio" para envolver a ONU e o CICV na operação.
Guterres viajou depois para Kiev, a fim de acertar detalhes com o presidente ucraniano, Volodymyr Zelenski, e garantir que a ONU estava fazendo "tudo o que era possível" para conseguir a retirada dos civis da siderúrgica.
A Rússia lançou, em 24 de fevereiro, ofensiva militar na Ucrânia que já matou cerca de 3 mil civis, segundo a ONU, que alerta para a probabilidade de o número real ser muito maior.
A ofensiva militar causou a fuga de mais de 12 milhões de pessoas, das quais mais de 5,4 milhões para fora do país, de acordo com dados recentes das Nações Unidas.
A invasão russa foi condenada pela comunidade internacional, que respondeu com o envio de armamento à Ucrânia e o reforço de sanções econômicas e políticas a Moscou.
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