Pular para o conteúdo principal

Sarto envia à Câmara projeto de lei que cria a Política Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal


O prefeito José Sarto enviou à Câmara de Vereadores, nesta terça-feira (24/05), o projeto de lei que institui a Política Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal. O documento busca regulamentar ações, executadas isoladas ou conjuntamente, destinadas à promoção do bem-estar dos animais, bem como à sua proteção e garantia dos direitos legitimamente instituídos pelas legislações nacionais e internacionais.


A peça enviada ao Legislativo municipal conta com mais de 100 artigos que preveem uma série de medidas para garantir o respeito ao direito dos animais. Entre as propostas, o prefeito José Sarto destacou duas políticas públicas que o projeto visa estabelecer: a Bolsa Protetor e o transporte de animais domésticos de pequeno porte no transporte público.


“A Bolsa Protetor tem por objetivo fornecer recursos financeiros para aquelas pessoas que, de maneira voluntária, cuidam dos animais de rua da cidade. Outro destaque é a regularização do transporte de animais domésticos de pequeno porte no transporte público, que deverão ser colocados em caixas especiais, visando à comodidade e proteção dos animais e dos seus tutores”, reforçou o prefeito.


Ainda de acordo com Sarto, o projeto é uma iniciativa pioneira e que se enquadra num amplo conjunto de ações promovidas pela atual gestão para garantir o bem-estar dos animais domésticos e silvestres da capital.


“Nós temos percebido que, no mundo todo, a causa animal tornou-se uma pauta urgente, e Fortaleza parte na vanguarda em relação à proteção do bem-estar animal. Estamos enviando agora esse projeto para a Câmara. Além disso, a capital já conta com unidades móveis e uma grande clínica veterinária para atendimento gratuito dos pets da capital”, frisou Sarto.


Entre as diretrizes que orientam a proposta, estão a proteção das integridades física e psíquica, da saúde e da vida dos animais; a prevenção, visando ao combate aos maus tratos a animais, atos de crueldade e abusos de qualquer natureza e o controle populacional de animais domésticos, especialmente de cães e gatos.


Na avaliação de Marcel Girão, titular da Coordenadoria Especial de Proteção e Bem-Estar Animal (Coepa), o documento simboliza um marco na política de proteção animal visto que outras capitais do Nordeste já possuem legislação semelhante à de Fortaleza, mas nenhuma tão completa como a cearense. "Esse projeto representa um novo momento que Fortaleza vive em relação ao respeito pelos animais, é o maior conjunto de leis específicas de proteção animal juntas e organizadas que nossa cidade já viu", salienta.


Após aprovação pela Câmara dos Vereadores, o projeto seguirá para sanção do prefeito. O vereador Antônio Henrique, presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, parabenizou a iniciativa da Prefeitura e garantiu celeridade na apreciação do projeto de lei.


“A Prefeitura está de parabéns com esse projeto, pois a causa animal é uma pauta que acompanhamos diariamente. A Câmara Municipal irá se debruçar, o mais rápido possível e com seriedade, sobre esse projeto. O papel da Câmara é esse: avaliar, analisar, discutir e criticar os projetos do executivo. Tenho certeza que esse projeto será bem recebido pela Casa”, destacou Antônio Henrique.


Bolsa Protetor e transporte de animais


Uma das novidades trazidas pelo projeto de lei é a autorização para criação do Programa Bolsa Protetor, que deve conceder auxílio financeiro mensal direcionado aos protetores de animais abandonados ou em situação de vulnerabilidade em Fortaleza.


O documento propõe ainda a permissão para o transporte de animais domésticos de pequeno porte nos meios de transporte público, acondicionados em caixas de transporte apropriadas, somente no período compreendido entre 10h e 15h.


Políticas públicas


Com uma população de mais de 474 mil cães e gatos com tutores cadastrados, conforme dados da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) de 2022, Fortaleza é referência em políticas públicas de proteção animal.


Apenas por meio do projeto VetMóvel, inaugurado em junho de 2018, foram efetuados mais de 168 mil serviços e atividades direcionadas ao bem-estar de cães e gatos em toda a cidade, entre consultas, castrações, exames e vacinação. A iniciativa conta com duas unidades itinerantes, que contemplam dois bairros da capital por mês, e uma fixa.


Além disso, na Clínica Veterinária de Fortaleza - Jacó, localizada no Passaré, são realizados atendimentos de urgências, emergências, consultas clínicas e de especialidades, cirurgias, exames de imagem, exames laboratoriais e aplicação de medicamentos. O equipamento público está operando desde outubro de 2020 e contabiliza, até fevereiro de 2022, mais 196 mil procedimentos em benefício de quase 21 mil animais.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Ajudem a jornalista Marina Alves- TV Verdes Mares

 Oi, gente! Boa noite! Os últimos dias de tratamento foram bem difíceis, por isso fiquei mais ausente por aqui. Agora, começo a recuperar um pouco as forças com a ajuda de transfusões de hemácias e plaquetas. No sentido mais literal que existe, doações que estão salvando a minha vida. Por isso, gostaria de pedir a quem quiser/puder, que me ajude e, consequentemente, ajude outras pessoas com o simples gesto de doar. Pra isso, é só chegar no Fujsan e dizer que quer doar hemácias e plaquetas pra Marina Alves Bezerra. Me disseram que precisa só do nome mesmo, mas se perguntarem mais alguma coisa, lá vai: Nasc 11/04/1989 / CPF: 037.610.203-92 / Inertada no setor de oncologia do Hospital da Unimed. Soube que plaquetas só podem ser doadas por homens, com veias calibrosas. Mas hemácias é uma doação de sangue “normal”. Outra coisa. Soube hoje pelo médico que me acompanha, que além do tratamento de quimioterapia já iniciado, vou precisar de um transplante de medula. Como não tenho irmãos, as cha

Endereços dos cines pornôs gays no Centro de Fortaleza

 ENDEREÇO DOS CINES DE FORTALEZA (CE) ☆CINE ARENA RUA MAJOR FACUNDO 1181 ☆CINE AUTORAMA RUA MAJOR FACUNDO 1193 ☆CINE MAJESTICK RUA MAJOR FACUNDO 866 ☆CINE SECRET RUA METON DE ALENCAR 607 ☆CINE SEDUÇÃO  RUA FLORIANO PEIXOTO 1307 ☆CINE IRIS  RUA FLORIANO PEIXOTO 1206 CONTINUAÇÃO ☆CINE ENCONTRO RUA BARÃO DO RIO BRANCO 1697 ☆CINE HOUSE RUA MENTON DE ALENCAR 363 ☆CINE LOVE STAR RUA MAJOR FACUNDO 1322 ☆CINE VIP CLUBE RUA 24 DE MAIO 825 ☆CINE ECLIPSE RUA ASSUNÇÃO 387 ☆CINE ERÓTICO RUA ASSUNÇÃO 344 ☆CINE EROS RUA ASSUNÇÃO 340

Idomed Canindé realiza capacitação de profissionais da saúde sobre acolhimento e humanização do atendimento no SUS

  Os profissionais da saúde da atenção básica no município de Canindé, além dos profissionais que atuam na Central de Marcação do município e na Central de Abastecimento Farmacêutico, participaram de capacitação sobre acolhimento e humanização do atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS), na última semana. O evento aconteceu no auditório do  Instituto de Educação Médica Idomed Canindé em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde de Canindé e com o Ciclo Permanente de Educação Continuada da Faculdade Estácio de Canindé. Segundo o professor Dr. Orleâncio Gomes Ripardo de Azevedo, coordenador do programa de extensão do Idomed de Canindé, a capacitação é um importante passo para o fortalecimento dos trabalhos da rede pública de saúde. “Esse tipo de ação de aprimoramento que estamos proporcionando aos profissionais da saúde irá beneficiar todos, principalmente a população que utiliza os serviços de saúde pública”, explica. A diretora da unidade de Canindé, Iael Marinheiro, explica que