Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (2), proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria fundos constitucionais para o Sul e o Sudeste. A proposta ainda amplia, em um ponto percentual (p.p.), os recursos repassados, pela União, ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A PEC 231 de 2019 ainda precisa ser aprovada no plenário da Câmara e depois deve ser analisada no Senado. Relatada pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), ela permite que produtores e municípios do Sul e Sudeste usem recursos dos fundos criados para acessar linhas de crédito com juros menores para projetos produtivos e de infraestrutura. “A criação dos Fundos Constitucionais de financiamento para as Regiões Sul e Sudeste representa um passo necessário para a consolidação de uma política de desenvolvimento regional verdadeiramente isonômica e alinhada ao princípio constitucional da redução das desigualdades”, escreveu o relator da PEC . O relator Arnaldo Jardim est...
A Secretaria da Saúde de Juazeiro do Norte informa que, até a tarde deste domingo, 08 de maio, o Município notificou 179.449 pacientes, não há casos suspeitos, 130.803 casos descartados e 48.646 casos confirmados. Não há pacientes hospitalizados, 3 em isolamento domiciliar, 47.941 que já estão recuperados, e 702 óbitos
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