O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), esteve na manhã dessa quinta-feira (22/01) na antiga Colônia de Férias dos Empregados da Coelce (Cofeco), situada nas proximidades da foz do Rio Pacoti, em Fortaleza, para apurar a legalidade da cobrança imposta aos usuários para acesso à área de praia e ao rio. Durante a inspeção, os agentes verificaram que a empresa responsável pelo local cobra taxa de R$ 25,00 por pessoa para permitir a entrada na área, valor equivalente ao cobrado para entrada no clube. Também foi constatado que existe uma rota alternativa, porém restrita apenas a pedestres, o que limita o acesso de consumidores que dependem de veículos, como famílias, idosos e pessoas com mobilidade reduzida. Após as constatações, o Decon notificou a empresa, que terá 20 dias para apresentar esclarecimentos e comprovar a legalidade da cobrança. Caso não atenda às exigências, poderá ser responsabilizada conforme o Código d...
O Seminário de Gestores Públicos - Prefeitos Ceará 2022 já tem data para acontecer. Chegando a sua 10ª edição, o evento será realizado nos dias 22 e 23 de junho, no Centro de Eventos do Ceará, com a participação de chefes do executivo municipal cearense e formadores de opinião. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas por meio do site www.seminarioprefeitosce.com.br. Com o slogan “10 anos contribuindo para o fortalecimento da gestão municipal”, o Seminário é uma realização da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (APRECE) e do Instituto Future, e conta com o apoio institucional do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) e do Instituto Rui Barbosa (IRB). A promoção é do jornal Diário do Nordeste.
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