Mais de 80,5 mil empregadores de trabalhadores domésticos de todo o país receberão avisos, a partir desta quarta-feira (17), para regularização dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de seus empregados . Inicialmente, as notificações do Ministério do Trabalho e Emprego terão o caráter de orientação , com o objetivo de alertar os empregadores sobre as irregularidades e para dar a oportunidade de regularização voluntária dos débitos com o FGTS até 31 de outubro de 2025 . Após este prazo, os casos não regularizados podem ser encaminhados para notificação formal e levantamento oficial dos débitos, o que pode levar a penalidades legais. Recebimento de notificações Os avisos eletrônicos do governo federal serão realizados via sistema Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) , que permite a comunicação eletrônica entre a inspeção do trabalho e o empregador. Os alertas são baseados em dados que mostram indícios de que os e...
A edição de 10 anos do Seminário de Gestores Públicos - Prefeitos Ceará 2022 está marcada para acontecer nos dias 22 e 23 de junho, reunindo, no Centro de Eventos do Ceará, lideranças do cenário nacional para discutir temas relevantes para a gestão pública.
Com o tema “10 anos contribuindo para o fortalecimento da gestão municipal”, o evento tem como objetivo auxiliar os Gestores municipais no exercício de suas responsabilidades e obrigações, dentre elas, analisar o descompasso entre o incremento da receita de contribuições da União e a redução relativa da receita tributária.
“Este ano celebramos a primeira década do evento e seguimos com a missão de oportunizar a todos os 184 municípios do Estado do Ceará e outros do Brasil uma conexão de forma socializada. A ideia é sempre promover a interação e troca de conhecimento por meio de palestras e debates sobre diversos assuntos que fazem parte do dia a dia da gestão pública”, explica a diretora da Prática Eventos, Enid Câmara, realizadora do evento.
O seminário, uma realização da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (APRECE) e do Instituto Future, conta com o apoio institucional do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) e do Instituto Rui Barbosa (IRB).
Para participar do evento, basta se inscrever gratuitamente pelo site www.seminarioprefeitosce.com.br.
Serviço:
Seminário de Gestores Públicos - Prefeitos Ceará 2022
Dias: 22 e 23 de julho
Inscrições gratuitas: www.seminarioprefeitosce.com.br
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