Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) concluiu, nesta segunda-feira (15/12), o Curso de Formação de Agente da Autoridade de Trânsito, ampliando o efetivo qualificado para o fortalecimento da segurança viária em Fortaleza. A capacitação habilitou 39 integrantes da Guarda Municipal a atuar na fiscalização e no ordenamento do tráfego urbano, etapa fundamental para a proteção de vidas e a melhoria da mobilidade na capital. Com carga horária de 200 horas-aula, o curso seguiu rigorosamente as diretrizes da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e foi ministrado integralmente pelo corpo técnico da AMC. Para o gerente de Educação do órgão, Leonardo Leite, a formação oferecida assegura excelência técnica e preparo operacional aos novos agentes. “Aliando experiência prática e conhecimento técnico, formamos servidores aptos a cumprir a missão de preservar vidas. Este curso é a base para uma atuação qualificada na segurança viária da cidade”, destacou. A ação integra a políti...
Senado aprovou hoje (31) o Projeto de Lei (PL) 2.380/2021, que atualiza o Fundo Geral de Turismo (Fungetur), um fundo misto para financiamento e concessão de garantias para o setor turístico. O fundo também auxilia em ações de promoção turística e aquisição de equipamentos e instrumentos para aprimoramento das atividades profissionais do setor. O PL pretende facilitar o acesso dos empreendedores do setor aos recursos do fundo.
O projeto retira barreiras para a tomada de empréstimo. Hoje, o Fungetur contabiliza 17 agentes financeiros, entre bancos e outras instituições. A proposta autoriza o credenciamento de todas as entidades com autorização do Banco Central, sejam bancos múltiplos, comerciais e de desenvolvimento; cooperativas de crédito; ou plataformas tecnológicas de serviços financeiros (fintechs).
O texto ainda estabelece a criação de uma fonte adicional e permanente de recursos para o Fungetur por meio do repasse correspondente a 3,48% da arrecadação com a Loteria Federal e a 2,97% da arrecadação com loterias de prognósticos numéricos (Mega-Sena, Quina e outras). O PL segue agora para a Câmara dos Deputados.
*com informações da Agência Senado
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