Os alvos foram localizados na cidade do Eusébio, no Ceará Uma ação conjunta da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) e da Polícia Civil da Bahia (PCBA) resultou, nas primeiras horas desta terça-feira (04), na localização e prisão de um casal integrante de um grupo criminoso de origem carioca que estava foragido da Justiça baiana. Os alvos foram localizados na cidade de Eusébio – Área Integrada de Segurança 13 (AIS 13). Os trabalhos policiais ocorreram na Bahia e no Ceará. Além do cumprimento dos mandados, aparelhos celulares foram apreendidos pelos investigadores cearenses. A operação foi coordenada pela PCBA, por meio do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), e contou com a troca de informações entre policiais civis da Delegacia de Narcóticos (Denarc) da PCCE. Após diligências e trabalhos de inteligência, os investigadores cearenses lograram êxito na captura de um homem, de 32 anos, e de sua companheira, uma mulher de 31 anos, ambos investigados por envolviment...
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) um projeto de lei complementar que destrava a liberação de recursos para 144 municípios receberem repasses federais referentes à exploração de petróleo do pré-sal. O texto segue para análise da Câmara dos Deputados.
O projeto reabre o prazo de adesão, o que permitirá a esses municípios receberem transferências mensais, tanto de parcelas que ainda vão vencer quando de parcelas vencidas referentes aos anos de 2020 e 2021. O valor aproximado total é de R$ 30 milhões.
Os 144 municípios beneficiados pelo projeto não apresentaram, no prazo legal, a documentação de renúncia a todas as ações na Justiça contra a União sobre perdas de arrecadação com a antiga Lei Kandir, que era uma exigência da Lei Complementar 176, de 2020, que formalizou o acordo entre União, estados e municípios para encerrar disputas judiciais. Todos os estados, o Distrito Federal e os demais municípios entregaram a renúncia dentro do prazo.
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