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Liminar exclui receitas próprias da Defensoria Pública da União do teto de gastos do arcabouço fiscal Na decisão, ministro Alexandre de Moraes afirmou que a autonomia financeira e orçamentária da Defensoria Pública é imprescindível para o cumprimento da missão constitucional da instituição

  Liminar exclui receitas próprias da Defensoria Pública da União do teto de gastos do arcabouço fiscal  Na decisão, ministro Alexandre de Moraes afirmou que a autonomia financeira e orçamentária da Defensoria Pública é imprescindível para o cumprimento da missão constitucional da instituição  05/10/2026 17:50 - Atualizado há 8 horas atrás Foto: Divulgação/DPU O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para excluir do teto de gastos públicos previsto no arcabouço fiscal as despesas da Defensoria Pública da União (DPU) custeadas com receitas próprias. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8010 .  A decisão também alcança recursos recebidos pela DPU por meio de convênios, contratos e instrumentos semelhantes firmados com órgãos públicos ou entidades privadas, desde que destinados ao custeio de atividades específicas da instituição.  A ação foi apresentada pela Associação Nacional das Defensoras ...

Sessão Solene na Assembleia Legislativa homenageia nesta sexta-feira (27) “Mulheres Empreendedoras que orgulham o Ceará”



Dividida em 15 categorias, a Assembleia Legislativa homenageia “Mulheres Empreendedoras que orgulham o Ceará”. Requerimento assinado pelo deputado estadual Audic Mota (Nº: 170 / 2022) foi aprovado pelo presidente da Casa Legislativa, deputado estadual Evandro Leitão, e a sessão solene acontece nesta sexta-feira (27), a partir das 14 horas, no Plenário 13 de Maio. Serão reconhecidas mulheres que atuam nas categorias: Privado MEI, Privado ME, Público, Terceiro Setor, Público Interno, Acadêmica, Imprensa, Empreendedorismo Feminino, Liderança Empresarial e Tecnologia da Informação, entre outras.


O pleito foi levado ao deputado estadual Audic Mota pela empreendedora e empresária Carol Mello, que justificou a importância desse reconhecimento no momento que se faz necessário e urgente aumentar o quantitativo de igualdade de gênero na ocupação desses postos. “Outras lideranças femininas também precisam inspirar e apoiar outras mulheres. Temos que fazer a nossa parte. Pessoas de sucesso estão sempre procurando oportunidades para ajudar os outros”, reforça.


Para Audic Mota, autor do requerimento, “a homenagem é, antes de tudo, um convite a aprofundar a reflexão sobre o papel que cada mulher exerce na sociedade e sobre a importância de todas essas heroínas e da luta pelo bem-estar e proteção das mulheres, estendendo a homenagem às mães para também reconhecer o que cada uma, a sua maneira, faz em prol do próximo e da sociedade.”


Categorias:

- Empreendedorismo no Esporte Feminino

Bárbara Rakel Palomares

- Empreendedorismo Jovem Independente na Gastronomia 

Lívia Mota

- Desenvolvimento Nacional do Empreendedorismo Feminino (Elos por Elas)

Carol Mello

- Liderança Empresarial Feminina na Indústria

Ana Lucia Mota (Cerbras)

- Empreendedorismo no Terceiro Setor

Simone Fernandes (Instituto de Assistência e Proteção Social – IAPS)

- Projeto de Capacitação Profissional de Mulheres

Projeto Mulheres Reais (Carol Mello, Erika Queiroz e Lídia Oliveira)

- Influência Positiva à Mulheres nas Redes Sociais

Viviane Almada

- História de Inspiração e Liderança Empresarial na Indústria de Alimentos

Joselma Oliveira (Pardal Sorvetes) 

- Trabalho na Justiça Social

Socorro França 

- Atuação na Saúde Integrativa da Mulher

Renata Bezerra

- Trabalho na Saúde, Autoestima e Qualidade de Vida de Mulheres

Kaline Ferraz

- Trabalho no Desenvolvimento do Turismo e Geração de Oportunidades no Estado do Ceará

Ivana Bezerra

- Trabalho de Influência na Arte e Cultura

Cris Cavalcante

- Trabalho na Tecnologia e Inovação

Camila Forte

- Trabalho e Liderança Feminina na Comunicação e Mídia do Ceará

Gaída Dias

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