Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil A decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a tramitação de processos judiciais contra companhias aéreas por alteração, cancelamento ou atraso de voos se aplica apenas aos processos que envolvam motivos de caso fortuito ou de força maior previstos no Código Brasileiro de Aeronáutica – CBA (Lei 7.565/1986). O esclarecimento foi feito em decisão complementar do ministro no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1560244 , de sua relatoria. As situações previstas na lei referem-se a eventos relacionados a condições meteorológicas adversas, à indisponibilidade da infraestrutura aeroportuária, a restrições impostas por determinações da autoridade de aviação civil e à decretação de pandemia com restrição ao transporte aéreo. Segundo Toffoli, a suspensão não alcança, por exemplo, ações relacionadas a falhas na prestação do serviço atribuídas às companhias aéreas, classificadas juridicamente como “fortuito in...
O Hospital Regional Norte (HRN), unidade vinculada à Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) administrada pelo Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH), passa a integrar o projeto Lean nas Emergências, que está em seu sexto ciclo. O principal objetivo da iniciativa nacional é melhorar a qualidade dos serviços de urgência e emergência, otimizando a rotatividade de leitos. O diagnóstico operacional do HRN teve início na quinta-feira (5), com a presença de um consultor do Lean. Também serão realizadas capacitações, além das fases de análise, execução do plano de ação e gestão de indicadores.
Segundo o coordenador médico da Emergência Adulto do HRN, Artur Sávio Dias Almeida Liberato, o Lean possibilitará ampliar a assistência aos pacientes. “Será importante para o hospital otimizar os processos e, de forma eficiente, rodar leitos e reduzir o tempo de permanência na Emergência“, diz.
O diretor-geral do equipamento situado em Sobral, Daniel Hardy Melo, ressalta que, embora seja voltado para as emergências, o projeto tem capilaridade em todo o hospital. “O objetivo central da iniciativa é resolver o problema da superlotação nas emergências. Essa metodologia traz várias ferramentas que visam à melhoria dos processos, aperfeiçoando, assim, recursos, espaços e insumos da nossa unidade”.
Primeira fase
A primeira fase da metodologia, o Diagnóstico de Desempenho Operacional (DDO), pretende avaliar a situação do hospital e possibilitar a construção de planos de melhoria. “Fazemos um retrato atual da unidade com uma coleta de dados, como taxa média de chegada de pacientes, tempo de permanência e exames realizados”, explica o consultor do projeto, Nilton Fernandes Figueiredo. Neste ano, a iniciativa contemplará, ainda, o Centro Cirúrgico Geral (CCG).
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