Com a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de manter a suspensão da fabricação, distribuição e venda de lotes de produtos da marca Ypê, com final 1, a empresa de itens de limpeza emitiu comunicado, nesta sexta-feira (15), para orientar os clientes sobre como pedir o reembolso ou fazer a troca desses materiais barrados por risco à saúde. Para isso, os clientes deverão entrar no site da empresa , preencher o formulário (que pede a chave Pix) e equipes responsáveis farão o estorno do valor do produto adquirido. "A empresa reitera que, de acordo com os controles e análises internas realizados pela Ypê, os produtos são seguros para o consumidor. Ainda assim, a companhia propôs à Anvisa apresentar testes realizados por laboratórios independentes autorizados pela agência, de todos os lotes já colocados no mercado, para garantir a segurança dos mesmos e sua consequente liberação para uso o mais rápido possível", informou a companhia, em comunicado. A dete...
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (12) estender a licença-maternidade de 180 dias para pais solteiros servidores públicos federais.
O caso julgado foi específico e trata de um homem que é pai solteiro de gêmeos, frutos de fertilização artificial e de uma barriga de aluguel realizada nos Estados Unidos.
A questão chegou ao Supremo após o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorrer da decisão da Justiça Federal que estendeu a licença-maternidade prevista na Lei 8.112/90 ao pai dos gêmeos, que é servidor do órgão.
Pela lei, servidores têm direito à licença-paternidade de 5 dias, mas o benefício vale para casos em que o pai e a mãe cuidam dos filhos. Por cuidar sozinho dos filhos, o servidor solicitou a equiparação com a licença-maternidade.
No julgamento, prevaleceu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, proferido na sessão de ontem (11). Segundo Moraes, é inconstitucional não estender a licença ao genitor monoparental. Para o ministro, a Constituição confere proteção integral à criança e garante isonomia de direitos entre o homem e a mulher.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.