O encontro para alinhamento entre os representantes ocorreu nesta terça-feira, na sede da SSPDS, no Cisp Com o andamento do Campeonato Cearense de Futebol de 2026, a competição contará com o primeiro Clássico-Rei do ano. Visando promover a integração entre as Forças de Segurança do Ceará e os órgãos municipais que atuam na partida, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), por meio da Coordenadoria de Planejamento Operacional (Copol), promoveu uma reunião de alinhamento presencial com representantes de diversos órgãos. O encontro ocorreu na tarde desta terça-feira (3), no Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp), que fica no bairro Aeroporto – Área Integrada de Segurança Pública 6 (AIS 6) de Fortaleza. O encontro contou com representantes da Polícia Militar do Ceará (PMCE), da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE), além da Coordenadoria de Inteligência (Coin) e da própria Coordenadoria de Planejamen...
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (12) estender a licença-maternidade de 180 dias para pais solteiros servidores públicos federais.
O caso julgado foi específico e trata de um homem que é pai solteiro de gêmeos, frutos de fertilização artificial e de uma barriga de aluguel realizada nos Estados Unidos.
A questão chegou ao Supremo após o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorrer da decisão da Justiça Federal que estendeu a licença-maternidade prevista na Lei 8.112/90 ao pai dos gêmeos, que é servidor do órgão.
Pela lei, servidores têm direito à licença-paternidade de 5 dias, mas o benefício vale para casos em que o pai e a mãe cuidam dos filhos. Por cuidar sozinho dos filhos, o servidor solicitou a equiparação com a licença-maternidade.
No julgamento, prevaleceu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, proferido na sessão de ontem (11). Segundo Moraes, é inconstitucional não estender a licença ao genitor monoparental. Para o ministro, a Constituição confere proteção integral à criança e garante isonomia de direitos entre o homem e a mulher.
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