O corpo de um homem foi encontrado nesta sexta-feira (2) com os olhos e lábios arrancados, em uma área de mata na zona rural de Ibiapina, no interior do Ceará. Após o ocorrido, um homem foi preso pela Polícia Militar do Ceará (PMCE) suspeito de envolvimento no crime. Foto: Divulgação / PMCE A vítima estaria desaparecida desde o dia anterior, sendo buscado por familiares. O corpo foi encontrado em um campo de futebol no município, no distrito de Jurema Sul. Gcmajs
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (12) estender a licença-maternidade de 180 dias para pais solteiros servidores públicos federais.
O caso julgado foi específico e trata de um homem que é pai solteiro de gêmeos, frutos de fertilização artificial e de uma barriga de aluguel realizada nos Estados Unidos.
A questão chegou ao Supremo após o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorrer da decisão da Justiça Federal que estendeu a licença-maternidade prevista na Lei 8.112/90 ao pai dos gêmeos, que é servidor do órgão.
Pela lei, servidores têm direito à licença-paternidade de 5 dias, mas o benefício vale para casos em que o pai e a mãe cuidam dos filhos. Por cuidar sozinho dos filhos, o servidor solicitou a equiparação com a licença-maternidade.
No julgamento, prevaleceu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, proferido na sessão de ontem (11). Segundo Moraes, é inconstitucional não estender a licença ao genitor monoparental. Para o ministro, a Constituição confere proteção integral à criança e garante isonomia de direitos entre o homem e a mulher.
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