*Senadores Hamilton Mourão e Styvenson Valentim marcam presença no lançamento da pré-candidatura de Eduardo Girão ao Governo do CE no Sertão Central* Nomes expressivos da política nacional desembarcam no Ceará no próximo dia 16 de maio. Convidados pela direção local do *Partido NOVO*, o ex-vice-presidente da República e atual senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e o também senador Styvenson Valentim (PSDB-RN) estão confirmados no lançamento da pré-candidatura de Eduardo Girão ao Governo do Ceará. O evento “*Ceará tem Jeito*” chega agora ao *Sertão Central*, que foi contemplado até o momento com *R$ 20.532.422,15 (6,15%)*, via emenda parlamentar do senador cearense. O encontro com lideranças e apoiadores acontecerá em Quixadá, no Hotel Vale das Pedras, a partir das nove horas. Somando os recursos destinados ao *Sertão Central* com o do *Vale do Jaguaribe*, que faz divisa à leste com essa importante região do estado, entre os anos de *2019 e 2025* o valor em emendas parlamenta...
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (12) estender a licença-maternidade de 180 dias para pais solteiros servidores públicos federais.
O caso julgado foi específico e trata de um homem que é pai solteiro de gêmeos, frutos de fertilização artificial e de uma barriga de aluguel realizada nos Estados Unidos.
A questão chegou ao Supremo após o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorrer da decisão da Justiça Federal que estendeu a licença-maternidade prevista na Lei 8.112/90 ao pai dos gêmeos, que é servidor do órgão.
Pela lei, servidores têm direito à licença-paternidade de 5 dias, mas o benefício vale para casos em que o pai e a mãe cuidam dos filhos. Por cuidar sozinho dos filhos, o servidor solicitou a equiparação com a licença-maternidade.
No julgamento, prevaleceu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, proferido na sessão de ontem (11). Segundo Moraes, é inconstitucional não estender a licença ao genitor monoparental. Para o ministro, a Constituição confere proteção integral à criança e garante isonomia de direitos entre o homem e a mulher.
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