A Semana do Doador é realizada anualmente em todos os hemocentros do país Entre os dias 24 e 30 de novembro , o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará (Hemoce) , equipamento da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) , realiza a Semana Nacional do Doador Voluntário de Sangue . A abertura oficial acontece nesta segunda-feira (24), às 10h, na sede da instituição, em Fortaleza, com participação especial de Zé Cantor . O tradicional evento, ocorre em todas as unidades do hemocentro, com uma programação especial em agradecimento aos voluntários que contribuem regularmente com o gesto solidário. O evento é realizado anualmente em todos os hemocentros do país. Neste ano, a programação reúne diversas atividades voltadas à valorização dos doadores e ao estímulo à doação voluntária. “Esse período é um momento de alegria, solidariedade e gratidão. Ao longo do ano, os voluntários mantêm um compromisso que nos permite oferecer um serviço de qualidade para toda...
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (12) estender a licença-maternidade de 180 dias para pais solteiros servidores públicos federais.
O caso julgado foi específico e trata de um homem que é pai solteiro de gêmeos, frutos de fertilização artificial e de uma barriga de aluguel realizada nos Estados Unidos.
A questão chegou ao Supremo após o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorrer da decisão da Justiça Federal que estendeu a licença-maternidade prevista na Lei 8.112/90 ao pai dos gêmeos, que é servidor do órgão.
Pela lei, servidores têm direito à licença-paternidade de 5 dias, mas o benefício vale para casos em que o pai e a mãe cuidam dos filhos. Por cuidar sozinho dos filhos, o servidor solicitou a equiparação com a licença-maternidade.
No julgamento, prevaleceu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, proferido na sessão de ontem (11). Segundo Moraes, é inconstitucional não estender a licença ao genitor monoparental. Para o ministro, a Constituição confere proteção integral à criança e garante isonomia de direitos entre o homem e a mulher.
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