A primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reúne-se virtualmente nesta segunda-feira (24) para decidir se mantém o ex-presidente Jair Bolsonaro preso. Ele foi detido pela Polícia Federal, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, na manhã do último sábado (22), após adulterar a tornozeleira eletrônica. Além do problema com a tornozeleira, Moraes pediu a prisão de Bolsonaro após uma vigília capitaneada por Flávio Bolsonaro - filho mais velho do ex-presidente. O ministro do STF julgou que a vigília poderia causar tumulto em frente à casa do ex-presidente. Moraes também considerou haver risco de fuga. A defesa de Bolsonaro alega que seu cliente sofreu uma alucinação devido ao uso de medicamentos. O ex-presidente disse que sofreu “confusão mental” ao tentar violar a tornozeleira eletrônica.
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (12) estender a licença-maternidade de 180 dias para pais solteiros servidores públicos federais.
O caso julgado foi específico e trata de um homem que é pai solteiro de gêmeos, frutos de fertilização artificial e de uma barriga de aluguel realizada nos Estados Unidos.
A questão chegou ao Supremo após o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorrer da decisão da Justiça Federal que estendeu a licença-maternidade prevista na Lei 8.112/90 ao pai dos gêmeos, que é servidor do órgão.
Pela lei, servidores têm direito à licença-paternidade de 5 dias, mas o benefício vale para casos em que o pai e a mãe cuidam dos filhos. Por cuidar sozinho dos filhos, o servidor solicitou a equiparação com a licença-maternidade.
No julgamento, prevaleceu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, proferido na sessão de ontem (11). Segundo Moraes, é inconstitucional não estender a licença ao genitor monoparental. Para o ministro, a Constituição confere proteção integral à criança e garante isonomia de direitos entre o homem e a mulher.
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