Ação vai até o dia 17 deste mês em todas as unidades cearenses O governador Elmano de Freitas visitou, nesta quinta-feira (12), o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará (Hemoce), em Fortaleza. O equipamento, que faz parte da rede da Secretaria da Saúde (Sesa), está promovendo campanha de doação de sangue para o Carnaval. Com a temática “No ritmo da folia, doar sangue é um ato de alegria”, a iniciativa visa dar mais atenção para os estoques dentro do período festivo. “Hoje é dia de doar sangue. Fui atendido pelo Fernando, que está aqui desde 2008. O Hemoce de Fortaleza atende 500 unidades de saúde em todo Ceará. Toda essa movimentação demonstra o coração solidário do povo cearense. Parabéns ao SUS e aqueles e aquelas que fazem o Hemoce no Ceará”, destacou o governador Elmano de Freitas. Para doar, o interessado ou interessada precisa estar saudável, bem alimentado, pesar acima de 50 kg, ter entre 16 e 69 anos e apresentar um documento oficial com foto. Menores de idade devem...
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (12) estender a licença-maternidade de 180 dias para pais solteiros servidores públicos federais.
O caso julgado foi específico e trata de um homem que é pai solteiro de gêmeos, frutos de fertilização artificial e de uma barriga de aluguel realizada nos Estados Unidos.
A questão chegou ao Supremo após o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorrer da decisão da Justiça Federal que estendeu a licença-maternidade prevista na Lei 8.112/90 ao pai dos gêmeos, que é servidor do órgão.
Pela lei, servidores têm direito à licença-paternidade de 5 dias, mas o benefício vale para casos em que o pai e a mãe cuidam dos filhos. Por cuidar sozinho dos filhos, o servidor solicitou a equiparação com a licença-maternidade.
No julgamento, prevaleceu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, proferido na sessão de ontem (11). Segundo Moraes, é inconstitucional não estender a licença ao genitor monoparental. Para o ministro, a Constituição confere proteção integral à criança e garante isonomia de direitos entre o homem e a mulher.
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