Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
Evento voltado para as tendências, desafios e experiências de uso dos drones no Brasil nos setores de segurança pública, privada e defesa civil, o DroneShow Segurança é mais um encontro de tecnologia que contou com a participação de representante da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública do Estado do Ceará (Supesp). A iniciativa aconteceu do dia 17 ao dia 19 de maio, em São Paulo, e teve a presença do geógrafo Flávio Moreira, da Diretoria de Estratégia e Segurança Pública (Diesp/Supesp).
No primeiro dia (17/5) do evento, na Abertura DroneShow 2022, houve o lançamento do novo Sistema de Aeronaves não Tripuladas (SISANT), que consiste em um sistema para comportar o cadastro para novos tipos de drones e trazer novas funções para atender às demandas da atualidade, bem como atender às necessidades e oportunidades do futuro.
Para o segundo dia (18/5), o assessor da Diesp integrou a programação do painel CITinova: Tecnologia e Inovação para Cidades Sustentáveis, que teve como objetivos desenvolver soluções tecnológicas inovadoras e oferecer metodologias e ferramentas de planejamento urbano integrado para apoiar gestores públicos, incentivar a participação social e promover cidades mais justas e sustentáveis. Além, também, de apresentar principalmente os cases de sucesso em Pernambuco e no Distrito Federal.
Segundo o geógrafo Flávio Moreira, um dos momentos mais esperados do evento foi a apresentação do painel DroneShow Segurança, que contou a participação das principais Forças de Segurança que são referência na utilização de drones em suas atividades rotineiras dos órgãos e agentes de segurança pública e da defesa civil. Houve também um momento destacado para as iniciativas de segurança privada.
Na ocasião, houve o lançamento do primeiro livro brasileiro nesta área: “Drones, Investigação Criminal e Segurança Pública”, no qual foram sintetizadas várias aplicações práticas, aspectos jurídicos e legislação sobre Aeronaves Remotamente Pilotadas no enfrentamento à criminalidade.
“É muito importante um evento dessa amplitude para a Supesp e para a segurança pública em geral, pois é uma construção constante e influenciada por diversos fatores, que além dos indicadores criminais, as evidências mostram que é parte fundamental de uma construção produtiva. Além da amplitude de utilização das mais novas geotecnologias estratégicas para o desenvolvimento urbano e humano em diversas áreas de evolução da sociedade, podemos assim avaliar que a importância da Supesp se faz presente, a partir da divulgação e do compartilhamento das suas práticas, na consolidação como referência no cenário nacional”, destacou Flávio Moreira.
Para o último dia (19/5), aconteceu o workshop “Geotecnologia: a solução para melhor gestão de projetos públicos e privados”, que debateu o uso da tecnologia geográfica e a geoinformação para o ganho de eficiência em todas as instâncias governamentais, sejam elas, federal, estadual ou municipal; bem como nos projetos de infraestrutura da iniciativa privada. A programação foi encerrada com a participação no workshop Boas Práticas de Cadastro Territorial nos Municípios, o qual tem o propósito de apresentar cases de sucesso em projetos e ações no âmbito do cadastro territorial desenvolvidas nos municípios brasileiros, bem como discutir seus impactos como ferramenta na gestão municipal e apresentar a proposta de NBR ABNT 17047 – levantamento cadastral territorial para registro público.
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