O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Douglas Ruas (PL), pediu nesta quinta-feira (23) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para exercer interinamente o governo do estado até que a Corte decida sobre as eleições para mandato-tampão do Executivo estadual. Ruas foi eleito, na semana passada, para comandar a Casa após o ex-deputado Rodrigo Bacellar (União) ter sido cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na mesma decisão que condenou o ex-governador Cláudio Castro à inelegibilidade até 2030. O novo presidente disse ao Supremo que deve assumir o comando do estado interinamente por estar na linha sucessória, conforme determina a Constituição fluminense. Dessa forma, segundo o parlamentar, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, que exerce interinamente o cargo de governador do estado, não pode continuar no cargo. “Se permanência do presidente do Tribunal de Justiça no exercíci...
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou hoje (24) a autorização para extradição do italiano Rocco Morabito, considerado um dos criminosos mais procurados do mundo pelo envolvimento na organização criminosa conhecida como Ndrangheta, uma das mais atuantes na Itália.
Em maio do ano passado, Morabito foi preso pela Polícia Federal (PF) em João Pessoa e, em seguida, transferido para a Penitenciária Federal em Brasília, onde está detido. Em março deste ano, o colegiado determinou a extradição do italiano. Na sessão de hoje, a turma julgou um recurso da defesa, que alegou nulidades durante a tramitação do processo.
Por unanimidade, os ministros rejeitaram o recurso e determinaram o fim do processo de extradição. O governo federal será responsável pela entrega de Rocco Morabito às autoridades italianas.
Pela decisão do Supremo, a Itália deverá cumprir alguns requisitos exigidos pela legislação brasileira em casos de extradição, como fazer a detração do tempo de prisão em território nacional e aplicar o período máximo de 30 anos de cumprimento de pena.
Na Itália, Morabito foi condenado a mais de 100 anos de prisão em processos sobre tráfico internacional de drogas.
Segundo a Interpol, ele é membro influente na Ndrangheta e fazia a ligação entre organizações criminosas brasileiras e a máfia italiana.
Edição: Nádia Franco
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.