Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
O governo do Taliban no Afeganistão ordenou, neste sábado, que as mulheres cubram os seus rostos em público, em um retorno a uma política marcante de seu governo anterior linha-dura e um aumento de restrições que causou indignação no país e no exterior.
Um decreto do líder supremo do grupo, Haibatullah Akhundzada, disse que se uma mulher não cobrir o rosto quando estiver fora de casa, seu pai ou parente masculino mais próximo receberia uma visita e poderia ser preso ou demitido de cargos públicos.
“Pedimos que o mundo coopere com o Emirado Islâmico e o povo do Afeganistão. Não nos incomode. Não traga mais pressão porque a história é testemunha. Afegãos não serão afetados pela pressão”, disse Mohammad Khalid Hanafi, ministro da Propagação de Virtude e Prevenção de Vício, em uma entrevista coletiva.
A cobertura facial ideal é a burca azul, que era obrigatória para as mulheres em público durante o governo anterior do Taliban, entre 1996 e 2001, afirmou o grupo.
A maioria das mulheres no Afeganistão usa lenço na cabeça por motivos religiosos, mas muitas em áreas urbanas, como Cabul, não cobrem os seus rostos.
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