MP do Ceará multa Bradesco e Itaú em mais de R$ 1,7 milhão por falhas na prestação dos serviços e práticas abusivas 4 de setembro de 2026 2 min de leitura Os bancos Bradesco e Itaú Unibanco foram multados pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Ceará, em R$ 1.700.654,40 por práticas abusivas, falhas na prestação de serviços financeiros e descumprimento do dever de informação aos clientes. A penalidade resulta de 34 decisões administrativas proferidas nos meses de agosto e setembro. Entre as irregularidades constatadas pelo Decon, estão a contratação de empréstimos consignados sem reconhecimento por parte dos consumidores, cobranças indevidas, comercialização de seguros sem consentimento, fraudes bancárias, golpes de engenharia social, falhas em operações com cartão de crédito, negativações indevidas e descumprimento de ofertas. Foram também registradas reclamações relacionadas a parcelamentos automáticos de cartão de...
TJCE assina convênio com STJ na área de inovação e inteligência artificial para agilizar fluxo de processos
A presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, esteve em Brasília nesta terça-feira (10/05), para assinar um Acordo de Cooperação Técnica com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), cujo objetivo é estabelecer parceria na área de inovação e inteligência artificial para aprimoramento do fluxo de ações judiciais entre as duas instituições. O documento também foi assinado pelo presidente do STJ, ministro Humberto Martins.
Segundo o acordo, o STJ transferirá ao TJCE o conhecimento sobre tecnologias relativas ao modelo de Inteligência Artificial Athos, que servirá de base para implementar no Judiciário cearense de, pelo menos, duas ferramentas com funções semelhantes, que possibilitarão dar celeridade às rotinas de trabalho.
O sistema tem a capacidade de analisar a admissibilidade de recursos especiais mesmo antes da distribuição aos ministros. A ferramenta busca auxiliar os tribunais estaduais, agregando iniciativas que potencializam os resultados com significativa redução de custos.
“Fico muito feliz com essa parceria firmada com o Superior Tribunal de Justiça porque representa um grande avanço para o Judiciário estadual. Estamos caminhando cada vez mais para a transformação digital do Sistema da Justiça cearense que, em decorrência, vai impactar na otimização dos serviços prestados à população, sem perder de vista, é claro, o caráter humanizado da nossa Gestão”, afirmou a presidente da Corte, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira.
SISTEMA ATHOS
O Sistema Athos foi desenvolvido pelo STJ para a automação do exame de admissibilidade recursal. Em contrapartida, os tribunais de Segundo Grau devem fornecer informações sobre sentenças e acórdãos produzidos sob sua jurisdição para alimentar o banco virtual de dados do STJ.
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