Regulamentação e segurança da prática de kitesurf e wingfoil no Ceará são defendidas em audiência Por Gabriela Farias 10/08/2026 17:19 | Atualizado há 6 horas Compartilhe esta notícia: Audiência pública foi realizada no Complexo de Comissões Técnicas - Foto: Dário Gabriel A Comissão de Cultura e Esporte (CCE) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realizou, na tarde desta segunda-feira (10/08), audiência pública sobre as práticas esportivas de kitesurf e wingfoil e a necessidade de fomento, segurança, profissionalização e incentivo ao turismo esportivo gerado pela modalidade. A audiência, que ocorreu no Complexo de Comissões Técnicas da Alece, teve como objetivo discutir medidas voltadas ao fortalecimento das práticas esportivas e os desafios relacionados à segurança, à qualificação dos profissionais e ao desenvolvimento sustentável da atividade, além de contribuir para a construção de políticas públicas voltadas ao setor. O momento também foi utilizado par...
O pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), presidido pelo desembargador Inacio de Alencar Cortez Neto, manteve, em sessão de julgamento desta terça-feira, 31/5, multa de R$ 350.000,00 ao diretório municipal do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) de Viçosa do Ceará. A multa decorre do reiterado descumprimento de decisão judicial da 35ª Zona Eleitoral à época da campanha da eleição suplementar do município, em novembro de 2021.
A referida decisão de 1º grau, no processo nº 0600125-02.2021.6.06.0035, gerava obrigação de não praticar atos de campanha com aglomerações superiores ao permitido no Decreto Estadual então vigente. Apesar disso, o MDB de Viçosa do Ceará realizou eventos em desacordo com o parâmetro estadual nos dias 27 (passeata) e 28 (carreata) de novembro de 2021.
Para o relator do recurso do MDB, juiz Roberto Soares Bulcão Coutinho, "diante dos fundamentos expostos na sentença, do completo descaso e afronta à Justiça Eleitoral e às normas sanitárias, colocando em risco a saúde pública e a sociedade como um todo, o que se mostra demasiadamente grave, mostra-se razoável e proporcional o valor da sanção estabelecido em primeiro grau".
No mesmo processo, a coligação Todos por Viçosa (PP/PDT/PT/PSB/PSDB) também foi multada em R$ 350.000,00 pela realização de atos de campanha da mesma natureza, porém a coligação não recorreu da decisão de 1º grau.
Da decisão de hoje do TRE-CE em relação ao MDB de Viçosa do Ceará ainda cabe recurso ao próprio TRE e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
#PraTodoMundoVer
Foto tirada na Sala de Sessões do TRE-CE a partir da plateia. Na imagem, estão os membros do Pleno. Na parte central, o desembargador Inacio de Alencar Cortez Neto. À esquerda do desembargador, o diretor-geral do TRE-CE, Hugo Pereira; e, à direita, o procurador regional eleitoral, Samuel Miranda. Compõem ainda a imagem, os juízes do pleno, nas bancadas laterais.
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