Em ofensivas distintas, a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), por meio do Departamento de Polícia da Capital (DPC) realizou na última semana, entre os dias 31 de janeiro e 1 de fevereiro, duas prisões em flagrante no âmbito da ‘Operação Gise’ (Grupo de Investigação de Seguimento). As ações foram deflagradas nos bairros Mondubim e Genibaú, nas Áreas Integradas de Segurança Pública 21 (AIS 21) e 17 (AIS 17) da Capital, respectivamente. No Mondubim, agentes investigadores da 2ª Seccional da Capital prenderam uma mulher, de 23 anos, por tráfico e associação ao tráfico. A ação ocorreu após uma denúncia anônima que informava atividade de traficância no bairro. Uma equipe de policiais se deslocou até o local e efetuou a captura da suspeita, que estava em posse de drogas, embalagens, balança de precisão e dinheiro em espécie. Já no Genibaú, equipes da 5ª e 10ª Delegacia de Polícia da Capital prenderam um homem, de 34 anos, investigado por estelionato. Durante a apuração, a po...
Na sessão de julgamento desta sexta-feira, 13/5, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) reverteu a cassação dos diplomas do prefeito e do vice-prefeito de Guaraciaba do Norte, Antonio Adail Machado Castro e Regivaldo Melo Cavalcante, respectivamente. A decisão foi unânime.
O pleno do TRE-CE aceitou o recurso do prefeito e do vice-prefeito de Guaraciaba do Norte contra sentença proferida pelo Juízo da 74ª Zona Eleitoral, que havia julgado parcialmente procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) proposta por Egberto Martins Farias Filho e pelo Partido Socialista Brasileiro - PSB (Diretório Municipal de Guaraciaba do Norte/CE), em face recorrentes, bem como de Antônio Edson de Araújo Pires, por suposto abuso do poder econômico. Na sentença de 1º grau, foi determinada a cassação dos mandatos eletivos, e declarada a inelegibilidade do prefeito para as eleições seguintes que se realizarem no prazo de oito anos.
O TRE-CE afastou todas as sanções, seguindo o entendimento do relator do recurso, o juiz George Marmelstein Lima. Segundo o magistrado, "o acervo probatório não demonstrou a incidência do abuso de poder econômico. Não há, nos autos, prova robusta, não sendo razoável inferir a conduta ilícita apenas a partir de presunções e suposições acerca do real sentido dos diálogos travados".
Da decisão do TRE ainda cabe recurso ao próprio tribunal e ao TSE.
#PraTodoMundoVer
Foto tirada na Sala de Sessões do TRE-CE, a partir de ângulo superior esquerdo. Na imagem, estão membros do Pleno. Na parte central, na mesa principal, o desembargador Inacio de Alencar Cortez Neto. À esquerda dele, o diretor-geral do TRE-CE, Hugo Pereira; e à direita do presidente, está o procurador regional eleitoral, Samuel Miranda. Compõem ainda a imagem, os juízes e a juíza do pleno, nas bancadas laterais.
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