Foto: Carlos Moura/STF O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao Governo Federal que apresente, em até dez dias úteis, novo plano de auditoria de emendas parlamentares destinadas à saúde. A decisão foi tomada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854 . Dino considerou “demasiado largo” o primeiro plano apresentado pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), com previsão de encerramento apenas em 2027. Para o ministro, é imprescindível a finalização das auditorias ainda no atual mandato do Poder Executivo Federal. O relator lembrou que o montante de emendas parlamentares na área da saúde evoluiu de R$ 5,7 bilhões, em 2016, para R$ 22,9 bilhões, em 2023, atingindo o patamar de R$ 26,3 bilhões em 2025, o que amplia a necessidade de auditoria. “Sem controles e auditorias jamais haverá o adequado cumprimento das determinações da Constituição quanto à transparência e rastreabilidade das emendas parlamen...
A Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) informa que o trecho da Av. Beira-Mar entre as ruas Paula Barros e José Napoleão foi interditado provisoriamente nesta quinta-feira (05/05) para viabilizar obras emergenciais da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece). Agentes do órgão atuam no local, efetuando o controle de tráfego.
Os pontos de bloqueio estão situados na Av. Beira-Mar x José Napoleão, Av. Beira-Mar x Paula Barros e Av. Abolição x José Napoleão. O acesso dos moradores está assegurado. Condutores que desejarem se dirigir à avenida devem utilizar a Rua Frei Mansueto.
De acordo com a Cagece, o serviço está sendo executado devido a uma fuga na tubulação de esgoto da área. Como se trata de um equipamento de grande diâmetro e profundidade, aumenta a complexidade dos trabalhos no local.
O prazo para a execução dos serviços, juntamente com a recuperação do pavimento, ocorrerá em até 10 dias e a área encontra-se devidamente sinalizada.
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