Receita Federal começará a emitir, a partir de 31 de julho, o novo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em formato alfanumérico, anunciou nesta quinta-feira (2) o órgão. A principal mudança é que os novos cadastros poderão combinar letras e números, mantendo o total de 14 caracteres. A alteração vale apenas para novos registros. Empresas que já têm CNPJ não terão o número alterado e não precisarão fazer qualquer atualização cadastral por causa da mudança. Segundo a Receita Federal, a adoção do novo modelo, anunciado em outubro de 2024 , é necessária para ampliar a quantidade de combinações disponíveis e garantir a continuidade da emissão de CNPJ nos próximos anos. O que muda Atualmente, todos os CNPJ são formados apenas por números. Com o novo modelo, as inscrições poderão conter letras e números na mesma sequência. Mesmo assim, o CNPJ continuará com 14 caracteres. As oito primeiras posições identificarão a empresa, as quatro seguintes indicarão o estabelecimento como mat...
A vereadora conservadora Priscila Costa (PL) protocolou na Câmara Municipal de Fortaleza um projeto de lei que cria o Programa Voluntário Acolhedor, que visa atender, em unidades de saúde, crianças e adolescentes vítimas da dependência em substâncias químicas e em casos de abandono, perda, suspensão ou extinção do poder familiar.
"A ideia é que recém-nascidos em risco de morte ou violência pela condição de dependência química da mãe possam ser acolhidos por voluntários na cidade", ressalta a parlamentar.
O PL também estabelece o estímulo à participação de voluntários do Programa de Banco de Leite Humano, atuando em conformidade com o direcionamento de enfermeiros e assistentes sociais responsáveis pela condução do programa nas unidades de saúde do município de Fortaleza.
"O projeto de lei propõe a criação de um banco de voluntários que serão qualificados e treinados para promover o acolhimento. Eles darão tempo de afeto e cuidados às crianças dentro de uma unidade de saúde. É uma forma de dar carinho e cuidado a crianças que estavam em risco. É um voluntariado de afeto.", finaliza a vereadora Priscila Costa.
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