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Nova lei cria filtros para recursos e deve reduzir ações no STJ Exigência passa a valer para recursos com interesse além das partes

  Nova lei cria filtros para recursos e deve reduzir ações no STJ Exigência passa a valer para recursos com interesse além das partes Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil Publicado em 04/08/2026 - 19:42 Brasília © Marcello Casal JrAgência Brasil Versão em áudio Recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) passarão a depender da demonstração de relevância econômica, política, social ou jurídica que ultrapasse os interesses das partes envolvidas. A medida regulamenta um mecanismo previsto na Constituição e busca reduzir o volume de processos que chegam à Corte. A lei com a regulamentação foi sancionada nesta terça-feira (4). A Constituição já considera relevantes os recursos relacionados a ações penais, ações de improbidade administrativa, causas com valor superior a 500 salários mínimos, casos que possam resultar em inelegibilidade e decisões que contrariem a jurisprudência dominante do STJ. Com a nova lei, novos critérios são incluídos no rol. O projeto de lei teve trami...

WhatsApp anuncia atualização com restrições para o Brasil

 A rede social de troca de mensagens instantâneas WhatsApp, que pertence à Meta (antiga Facebook), publicou hoje (5) em seu blog oficial que algumas mudanças anunciadas no mês passado já estão disponíveis na versão atualizada do aplicativo. Entre as novidades, a possibilidade de enviar arquivos de até 2 gigabytes (GB) protegidos por criptografia de ponta a ponta. Anteriormente, apenas arquivos de até 100 megabytes (MB) podiam ser enviados ou recebidos com a ferramenta.

Outro recurso da nova atualização é a possibilidade de reagir a mensagens enviadas por outros usuários usando seis tipos diferentes de emojis. São eles: 👍❤️😂😮😢🙏.

“Conforme anunciamos, estamos desenvolvendo novos recursos para que organizações, empresas e outras pequenas comunidades se comuniquem com segurança e realizem tarefas usando o WhatsApp. Os comentários que recebemos até agora têm sido muito positivos, e mal podemos esperar para disponibilizar mais recursos para vocês”, disse a empresa em comunicado.

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