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MP do Ceará recomenda que Prefeitura de Jaguaribe regularize balneário sem licença ambiental

  O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Jaguaribe, recomendou que a Prefeitura do município adote, em até 60 dias, as medidas necessárias para a regularização ambiental do Balneário Barragem de Santana, localizado na Área de Preservação Permanente do Rio Jaguaribe. O objetivo é garantir o funcionamento regular do espaço. De acordo com pareceres técnicos da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o espaço não tem licenciamento ambiental válido e a estrutura gera poluição, dificultando, por exemplo, a rota migratória de peixes da fauna local. O MP requisitou que a Prefeitura se manifestasse acerca dos relatórios, mas a gestão se mostrou inoperante em apresentar as informações compatíveis com os laudos técnicos. De acordo com a promotoria, a postura demonstrou omissão, que agrava a situação irregular do local, além de grave violação da legislação ambienta...

Adolescente suspeito de ato infracional análogo a roubo com restrição de liberdade é apreendido em Acaraú

 Uma ação realizada por policiais militares resultou, nessa quinta-feira (13), na apreensão de um adolescente suspeito de ato infracional análogo ao crime de roubo majorado com restrição de liberdade e emprego de arma branca. A ofensiva ocorreu no município de Acaraú – Área Integrada de Segurança 14 (AIS 14) do Estado. 

As diligências, realizadas por equipes do Batalhão Especializado de Policiamento do Interior (Bepi) do Comando Tático Rural (Cotar) e do Comando de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio) da Polícia Militar do Ceará (PMCE), iniciaram após os militares tomarem conhecimento sobre o fato. A ofensiva contou com o apoio ainda de equipes do Policiamento Ostensivo Geral (POG) e do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope). 

Na ocasião, um adolescente de 15 anos teria entrado em um estabelecimento comercial e anunciado um assalto. Durante a ação, o suspeito teria mantido uma funcionária como refém. Após o trabalho policial, a vítima foi liberada e o suspeito foi apreendido. No local, uma faca foi apreendida.

O adolescente foi conduzido para a Delegacia Regional de Camocim, onde um ato infracional análogo aos crimes de roubo majorado com restrição de liberdade e o emprego de arma branca foi lavrado contra ele. O adolescente foi colocado à disposição da Justiça. 

Denúncias

A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As denúncias podem ser feitas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, por onde podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia.

As denúncias também podem ser feitas pelo telefone (88) 3661-1017, da Delegacia Regional de Acaraú. O sigilo e o anonimato são garantidos.

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