O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Forquilha adote, no prazo de 30 dias, medidas para assegurar o acolhimento institucional de crianças e adolescentes do município afastados do convívio familiar por decisão judicial ou medida de proteção. A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça Vinculada da comarca e considera a inexistência de abrigos e programas, como Família Acolhedora, na cidade. Segundo o MP, o acolhimento de crianças e adolescentes é uma medida excepcional e temporária e deve observar as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como a garantia do direito à convivência familiar e comunitária. A falta de estrutura adequada pode comprometer a efetivação desses direitos. Entre as providências recomendadas está a celebração de pacto com município próximo que possua entidade de acolhimento própria, prevendo o repasse mensal por vaga ocupada. O documento orienta ainda que a equipe técnica do Centro de Referência E...
Adolescente suspeito de ato infracional análogo a roubo com restrição de liberdade é apreendido em Acaraú
Uma ação realizada por policiais militares resultou, nessa quinta-feira (13), na apreensão de um adolescente suspeito de ato infracional análogo ao crime de roubo majorado com restrição de liberdade e emprego de arma branca. A ofensiva ocorreu no município de Acaraú – Área Integrada de Segurança 14 (AIS 14) do Estado.
As diligências, realizadas por equipes do Batalhão Especializado de Policiamento do Interior (Bepi) do Comando Tático Rural (Cotar) e do Comando de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio) da Polícia Militar do Ceará (PMCE), iniciaram após os militares tomarem conhecimento sobre o fato. A ofensiva contou com o apoio ainda de equipes do Policiamento Ostensivo Geral (POG) e do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope).
Na ocasião, um adolescente de 15 anos teria entrado em um estabelecimento comercial e anunciado um assalto. Durante a ação, o suspeito teria mantido uma funcionária como refém. Após o trabalho policial, a vítima foi liberada e o suspeito foi apreendido. No local, uma faca foi apreendida.
O adolescente foi conduzido para a Delegacia Regional de Camocim, onde um ato infracional análogo aos crimes de roubo majorado com restrição de liberdade e o emprego de arma branca foi lavrado contra ele. O adolescente foi colocado à disposição da Justiça.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As denúncias podem ser feitas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, por onde podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia.
As denúncias também podem ser feitas pelo telefone (88) 3661-1017, da Delegacia Regional de Acaraú. O sigilo e o anonimato são garantidos.
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