A Polícia Militar do Ceará (PMCE) realizou, na tarde desse sábado (14), a apreensão de uma arma de fogo de fabricação caseira e 14 munições calibre .40 no município de Russas. Um homem foi preso por porte ilegal de arma. A ação envolvendo equipes da Força Tática e do Policiamento Ostensivo Geral (POG) do 1º BPM e equipes de apoio do Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRAIO), teve início por volta de 13h20, quando informações repassadas pela Subagência de Inteligência (SAI) do 1º BPM apontavam que um indivíduo estaria circulando armado na localidade de Pitombeira 1. Durante a abordagem, o suspeito não estava com a arma, mas revelou que outro homem apontado por ele, de 22 anos, estaria com o armamento. Com a nova informação, as equipes se dirigiram à Rua Hermínio de Oliveira Brito, no bairro Alto São João. No local, o suspeito de 22 anos, foi abordado do lado de fora da casa. Após negar possuir qualquer armamento, os policiais solicitaram e obtiver...
Foto: Júnior Pio
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, nesta quarta-feira (29/06), projeto do Poder Executivo que redefine o regime jurídico aplicável aos agentes comunitários de saúde da Secretaria de Saúde do Estado (Sesa). Foram também aprovados outros três projetos de lei do Poder Executivo e 21 projetos de iniciativa parlamentar.
O projeto de lei nº 101/22, de autoria do Poder Executivo, redefine o regime jurídico aplicável aos agentes comunitários de saúde integrantes do quadro da Secretaria de Saúde do Estado. Com a proposta, os profissionais passam a reger-se, quanto aos direitos e obrigações, pelas regras inerentes ao Regime Jurídico Estatutário, previstas na Lei 9.826, de 14 de maio de 1974, e demais leis correlatas.
O PL 92/22 cria o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Artesanal e de Pequeno Porte (Susape/PE). A matéria recebeu emendas dos deputados Elmano Freitas (PT), Carlos Matos (União), Renato Roseno (Psol) e Leonardo Araújo (MDB).
O 98/22 trata da criação e da extinção de cargos de provimento em comissão no âmbito da Secretaria Estadual de Cultura (Secult), enquanto o 99/22 altera a lei que promove a revisão geral da remuneração de todos os servidores públicos e militares, das autarquias e das fundações públicas estaduais.
Dentre os 21 projetos de iniciativa parlamentar deliberados favoravelmente, dez são de lei e 11 de indicação.
Estão entre os de lei dois de autoria do deputado Leonardo Araújo (MDB): 159/21 denomina de Raquel Oliveira Sousa a areninha tipo II a ser construída no município de Varjota, enquanto 190/22 dispõe sobre a inclusão na grade curricular do ensino médio das escolas públicas do Estado de conteúdo relativo ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Do deputado Guilherme Landim (PDT), o PL 66/21 nomeia de João Saraiva Feitosa (Joãozinho) a miniareninha I a ser construída no município de Caririaçu.
O PL 633/21, do deputado Fernando Santana (PT), denomina de José Everardo Amorim Sobreira a areninha construída pelo Governo do Estado do Ceará na rua Dr. Francisco Martins de Sousa, bairro Frei Damião, município de Juazeiro do Norte.
Três são do deputado Antônio Granja (PDT): 33/22 denomina de Gilberto Guerra o Parque de Exposição de Jaguaretama; o 200/22 institui o Dia Estadual da Conscientização sobre a Síndrome de Burnout. Esta proposta recebeu emenda do líder do Governo, deputado Júlio César Filho (PT). Já o 201/22 institui no Estado o Dia do Agricultor e da Agricultora.
O PL 49/22, do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas), inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Ceará o Dia do Médico Veterinário.
Do deputado Jeová Mota (PDT), o 156/22 denomina de Maria Vilani Rodrigues Marques o Centro de Educação Infantil (CEI) no município de Ipaporanga.
Já o 219/22, do deputado Renato Roseno (Psol), institui a Romaria da Santa Cruz e a Semana Ecos do Caldeirão no Calendário Oficial do Estado do Ceará. A matéria recebeu emenda do deputado Júlio César Filho.
Entre os projetos de indicação estão: 483/21, da deputada Dra. Silvana (PL); 59/22, do deputado Jeová Mota (PDT); 99/22 e 129/22, do deputado Soldado Noelio (União), 107/22, do deputado Queiroz Filho (PDT); 117/22, do deputado Renato Roseno (Psol); 122/22 e 133/22, do deputado Tony Brito (União); 135/22, do deputado Acrísio Sena (PT); 137/22, da deputada Augusta Brito (PT), e 155/22, do deputado Sílvio Nascimento (Patri).
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