A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma empresa contratada apenas para transporte não pode ser responsabilizada por vícios de qualidade do produto. Seguindo o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, o colegiado deu provimento ao recurso especial da transportadora e julgou improcedente a ação coletiva de consumo movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). O processo envolvia o transporte de leite cru posteriormente identificado como adulterado. A turma fixou a tese de que "a empresa transportadora que se limita ao transporte de produtos entre agentes da cadeia produtiva, sem integração funcional na relação de consumo e sem defeito no serviço prestado, não responde objetiva e solidariamente por vícios intrínsecos do produto transportado, ante a ausência de nexo causal entre sua atividade e os danos suportados pelos consumidores." Empresa não teve ingerência sobre a qualidad...
Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) realizará, no próximo domingo (19/06), uma operação especial para o jogo entre Fortaleza e América-MG, válido pela décima segunda rodada do Campeonato Brasileiro. Os trabalhos têm como objetivo garantir segurança do acesso de torcedores à Arena Castelão e o controle de tráfego com um efetivo de 30 agentes e orientadores de trânsito.
A operação, que conta com o apoio da Polícia Rodoviária Estadual (PRE), terá início às 15h e seguirá até a dispersão total da torcida, prevista para 21h. Haverá controle de tráfego nas avenidas do Contorno, Alberto Craveiro, Paulino Rocha e rotatória do Castelão.
Para facilitar a travessia no entorno da arena, redutores de velocidade serão instalados junto às faixas de pedestres. Além disso, viaturas da AMC também serão disponibilizadas para coibir irregularidades, enquanto técnicos da Central da Mobilidade para Preservação de Vidas no Trânsito vão monitorar as principais vias de acesso por meio das câmeras de videomonitoramento.
Respeito às normas de segurança viária
A AMC recomenda que os condutores redobrem a atenção em relação às normas de circulação viária; não estacionem em locais proibidos, como passeios, garagens e ao lado de canteiros; e reduzam a velocidade devido ao fluxo de pedestres.
A população pode solicitar atendimento de ocorrência de irregularidades ou sinistros à AMC pelo número 190, da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops).
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