Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
O empresário Anderson Felício lançou sua pré-candidatura ao cargo de deputado estadual. Insatisfeito com a realidade do mercado de trabalho cearense, bem como o descaso por parte das autoridades, ele entra na política em busca de trazer melhorias para os cearenses.
"Nossa economia ainda está se recuperando dos efeitos da pandemia. Mas ainda há muita gente desempregada e que perdeu a perspectiva de ingressar novamente no mercado. Queremos mudar esse panorama. Se eleito for, nosso mandato será para e por todos os cearenses", declara.
Anderson Felício ressalta que o ano de 2022 será um dos mais desafiadores em sua vida.
"E é nestes momentos que precisamos redobrar os esforços em defesa daqueles que mais precisam. Assim estou fazendo ao apoiar projetos e ações que impactam a vida das famílias. Tenho esperança em tempos melhores para todos", destaca.
Quem é Anderson Felício
Nascido em Fortaleza em junho de 1985, Anderson Felício trabalhou na empresa da família desde pequeno. Dos 18 aos 21, chegou a ocupar um cargo na Prefeitura de Fortaleza.
Aos 21 anos, construiu sua primeira empresa no setor de transportes juntamente com seu pai. Hoje atua no segmento de restaurantes e entretenimento. Filiado ao União Brasil, tem senso de Justiça e quer lutar intensamente por um Ceará de mais oportunidades.
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