O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), esteve na manhã dessa quinta-feira (22/01) na antiga Colônia de Férias dos Empregados da Coelce (Cofeco), situada nas proximidades da foz do Rio Pacoti, em Fortaleza, para apurar a legalidade da cobrança imposta aos usuários para acesso à área de praia e ao rio. Durante a inspeção, os agentes verificaram que a empresa responsável pelo local cobra taxa de R$ 25,00 por pessoa para permitir a entrada na área, valor equivalente ao cobrado para entrada no clube. Também foi constatado que existe uma rota alternativa, porém restrita apenas a pedestres, o que limita o acesso de consumidores que dependem de veículos, como famílias, idosos e pessoas com mobilidade reduzida. Após as constatações, o Decon notificou a empresa, que terá 20 dias para apresentar esclarecimentos e comprovar a legalidade da cobrança. Caso não atenda às exigências, poderá ser responsabilizada conforme o Código d...
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a apreensão de mais um lote falsificado do medicamento Humira AC 40 mg, na forma de seringa preenchida. Em um mês, é o segundo lote que tem proibido o uso, a distribuição e a comercialização de unidades que, segundo a empresa Abbvie Farmacêutica, é falsificado.
A resolução publicada hoje determina a apreensão das unidades falsificadas do lote 1153971 (fab. 03/2021 e val. 02/2023).
Já a resolução publicada em 4 de maio determina a apreensão das unidades falsificadas do lote 1146607 (fab 05/2021, val 01/2023).
Em setembro de 2021, a Anvisa publicou resolução referente ao lote 1135258 (fab. 05/2020 e val. 04/2022)
Em nota, a Anvisa solicita aos serviços de saúde que, “caso identifiquem unidades com características de falsificação, não utilizem os produtos e comuniquem o fato à Agência, pelo Sistema de Notificações em Vigilância Sanitária (Notivisa)”.
Em caso de dúvidas sobre a procedência do produto, a recomendação é contatar o Serviço de Atendimento ao Consumidor da AbbVie Farmacêutica 08000222843. Confirmada a falsificação, deve-se reportar o fato à Anvisa.
Edição: Fernando Fraga
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