A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma empresa contratada apenas para transporte não pode ser responsabilizada por vícios de qualidade do produto. Seguindo o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, o colegiado deu provimento ao recurso especial da transportadora e julgou improcedente a ação coletiva de consumo movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). O processo envolvia o transporte de leite cru posteriormente identificado como adulterado. A turma fixou a tese de que "a empresa transportadora que se limita ao transporte de produtos entre agentes da cadeia produtiva, sem integração funcional na relação de consumo e sem defeito no serviço prestado, não responde objetiva e solidariamente por vícios intrínsecos do produto transportado, ante a ausência de nexo causal entre sua atividade e os danos suportados pelos consumidores." Empresa não teve ingerência sobre a qualidad...
Árbitro FIFA Wagner do Nascimento Magalhães comandará Goiás x Ceará pela 11ª rodada do Brasileirão 2022
Confederação Brasileira de Futebol (CBF) anunciou a escala de arbitragem para sua décima primeira rodada do Campeonato Brasileiro Série A e a partida Goiás x Ceará, que acontecerá no próximo domingo, 12, no Estádio da Serrinha, às 16h, contará com um trio carioca no comando.
O árbitro principal será Wagner Nascimento Magalhães, experiente profissional de 42 anos, natural de São João de Meriti-RJ e integrante do quadro FIFA, enquanto os bandeirinhas serão Michael Correia e Luiz Claudio Regazone, respectivamente árbitros assistentes 1 e 2. Longe dos gramados, os dois bandeiras são profissionais da área da educação.
Rodrigo Carvalhaes de Miranda, também da Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro, será o árbitro de vídeo e o quarto árbitro será o professor goiano Gabriel dos Santos Queiroz.
A partida contará com transmissão em TV aberta, pela Verdes Mares, afiliada Globo para todo o estado do Ceará. Para os demais estados da federação, os canais Premiere farão a transmissão através do pay-per-view.
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