A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que não há direito de preferência para a aquisição de imóvel rural por parte dos arrendatários quando eles não atendem aos requisitos do Estatuto da Terra, que exige a exploração direta e familiar da atividade agrícola. Na origem, uma empresa em recuperação judicial solicitou autorização para vender uma fazenda, com o objetivo de pagar os credores. O juízo autorizou a venda, mas, durante o procedimento, três membros de uma família alegaram que ocupam o imóvel por meio de contrato de arrendamento rural e, por isso, teriam direito de preferência na compra, conforme previsto no artigo 92, parágrafos 3º e 4º, do Estatuto da Terra . Eles apresentaram proposta equivalente à da compradora e afirmaram que não foram notificados sobre a alienação. Por sua vez, a empresa em recuperação alegou que o único contrato de arrendamento do imóvel já havia se encerrado meses antes da alienação, o que afasta...
Forças russas invadiram a cidade de Sievierodonetsk, no Leste da Ucrânia, e atacaram uma zona onde centenas de civis estavam abrigados, disse uma autoridade ucraniana nesta segunda-feira (13).
A Ucrânia emitiu pedidos cada vez mais urgentes por mais armas ocidentais para ajudar a defender Sievierodonetsk, que Kiev diz que pode ser a chave para o resultado da batalha pelo controle da região de Donbas e o futuro da guerra.
Em um relato que não foi confirmado pelo lado ucraniano, um separatista apoiado pela Rússia disse que a última ponte para a cidade foi destruída no domingo (12), bloqueando os defensores ucranianos. "Eles têm duas opções: seguir o exemplo de seus companheiros soldados e se render, ou morrer", afirmou o porta-voz separatista Eduard Basurin, segundo a agência de notícias russa RIA. "Eles não têm outra opção."
O governador regional Sergei Gadai disse na noite de domingo que a última travessia sobre o rio Siverskyi Donets ainda estava de pé depois que outra ponte foi destruída no início do dia. "A terceira ponte está funcionando. Mas o estado da ponte é ameaçador: está meio destruída, é impossível que os caminhões passem por ela", declarou.
Nesta segunda-feira, ele disse que combates estavam acontecendo na cidade, onde as forças ucranianas estavam defendendo prédio por prédio. "As batalhas são tão ferozes que lutar não apenas por uma rua, mas por um único edifício pode durar dias", disse ele nas redes sociais.
Fogo da artilharia russa também caía sobre a fábrica de produtos químicos Azot, onde centenas de civis estavam abrigados, disse Gaidai, governador da região de Luhansk, no Leste da Ucrânia, que inclui Sievierodonetsk.
Antes da cidade de Mariupol se render para a Rússia no mês passado, centenas de civis e soldados ucranianos gravemente feridos ficaram presos por semanas na siderúrgica Azovstal. Autoridades ucranianas dizem que a cólera está se espalhando entre os moradores remanescentes devido a corpos enterrados em escombros de prédios residenciais destruídos.
Gaidai estimou que as forças russas agora controlam cerca de 70% de Sievierodonetsk e disse que a estão destruindo "quarteirão por quarteirão" em um dos ataques mais sangrentos desde que a invasão foi lançada em 24 de fevereiro. "Os russos continuam invadindo a cidade, tendo uma vantagem significativa na artilharia, eles de alguma forma empurraram os soldados ucranianos", disse Gaidai na segunda-feira.
O presidente ucraniano, Volodymyr Zelenskiy, afirmou em seu discurso noturno em vídeo no domingo que a Rússia está tentando colocar reservas militares em Donbas.
Zelenskiy disse ainda que os ataques que resultaram em vítimas infantis criaram uma imagem duradoura da Rússia para o resto do mundo, em vez das imagens que Moscou estava tentando projetar.
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