O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou nesta terça-feira (7) uma lista de 169 novos empregadores, incluídos no Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão. A lista é divulgada semestralmente pelo ministério nos meses de abril e outubro, com a finalidade de dar visibilidade às ações de combate ao trabalho escravo. Atualmente, a lista subiu para 613 nomes . Isso representa um aumento de 6,28% em relação a atualização anterior. Entre os nomes incluídos está a montadora chinesa BYD, instalada no complexo fabril em Camaçari, na Bahia, no antigo complexo industrial da Ford. A primeira fábrica de automóveis da marca chinesa no Brasil, com foco na produção de veículos elétricos e híbridos com investimento de R$ 5,5 bilhões foi inaugurada em outubro de 2025. Autuação O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Fiscalização do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho na Bahia (SRTE/...
O Diário Oficial da União publica, nesta terça-feira (28), portaria da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, que autoriza a nomeação de 568 candidatos aprovados nos concursos públicos para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio).
As vagas estão divididas em: 40 para analista administrativo, 96 para analista ambiental e 432 para técnico ambiental. A realização dos concursos foi autorizada pela Portaria SEDGG/ME nº 10.641, de 2 de setembro de 2021.
De acordo com o documento, a contratação está condicionada à existência de vagas na data da nomeação dos candidatos e à adequação orçamentária e financeira das novas despesas com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
A portaria estabelece ainda que a responsabilidade pela verificação prévia das condições para a nomeação dos candidatos aprovados no concurso será do Ibama, ao qual “caberá editar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos necessários”.
Edição: Pedro Ivo de Oliveira
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