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STF invalida regra da reforma da Lei de Improbidade que reduzia prazo de prescrição Decisão ocorreu na conclusão do julgamento da matéria; segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, regra comprometeria efetividade do sistema constitucional de combate à improbidade

  Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...

Bitcoin cai para nova mínima de 18 meses e colapso se aprofunda

 O bitcoin caiu na quarta-feira para uma nova mínima de 18 meses, arrastando ativos digitais menores e aprofundando um colapso do mercado desencadeado pelo banco norte-americano de criptomoedas Celsius nesta semana, que congelou os saques de clientes.

A maior criptomoeda do mundo caiu 7,8%, para US$ 20.289, a menor cotação desde dezembro de 2020. O bitcoin já acumula quedas de cerca de 28% desde sexta-feira e de mais da metade de seu valor este ano. Ante o recorde de 69 mil dólares em novembro, a queda da moeda digital é de 70%.

Os fundos de criptomoedas tiveram saídas de 102 milhões de dólares na semana passada, de acordo com a gerente de ativos digitais CoinShares, que citou a expectativa dos investidores de uma política mais rígida do banco central.

O valor do mercado global de criptomoedas caiu 70%, para menos de 900 bilhões de dólares, de um pico de 2,97 trilhões de dólares em novembro, mostram dados da CoinMarketCap.

"As ondulações que atravessam o mercado ainda não pararam", disse Scottie Siu, diretor de investimentos da Axion Global Asset Management. "Acho que ainda estamos no meio disso, infelizmente, o jogo ainda não acabou."

As criptomoedas menores, que tendem a se mover em conjunto com o bitcoin, também caíram. O ether, o segundo maior ativo digital, caiu 12%, para 1.045 dólares, uma nova mínima de 15 meses.

O caos no mercado de criptomoedas se espalhou para outras empresas, com várias exchanges reduzindo a força de trabalho.

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