O Ministério Público Federal (MPF) informou nesta terça-feira (28) que a Justiça Federal determinou a suspensão da emissão de títulos de propriedade em áreas de fronteira em Roraima. A decisão foi proferida após o MPF entrar com uma ação contra o Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima), órgão estadual responsável pela regularização de terras. De acordo com o MPF, foram emitidas nos últimos anos cerca de 1,7 mil títulos que não tiveram autorização prévia do Conselho de Defesa Nacional (CDN), órgão consultivo da Presidência da República. A formalidade é necessária por envolver a fronteira do Brasil com a Venezuela. Conforme a decisão judicial, o estado deverá seguir a Instrução Normativa nº 122/2022, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), sobre a emissão de títulos em áreas de fronteira. Segundo a legislação atual, é proibida a concessão ou doação de terras que estão na faixa de até 150 quilômetros das fronteiras sem autorização prévia...
O julgamento do ex-presidente da Fifa Joseph Blatter e do ex-jogador francês Michel Platini por supostos pagamentos de propina foi interrompido nesta quarta-feira (8), quando Blatter disse que estava doente demais para depor.
Promotores suíços acusam os dois dirigentes, que já estiveram entre os mais poderosos do futebol, de providenciar ilegalmente um pagamento de 2 milhões de francos suíços (equivalente a R$ 10 milhões) em 2011. Blatter e Platini negam as acusações.
Blatter, parecendo frágil durante a audiência na Corte Criminal Federal em Bellinzona, disse que não poderia falar ao tribunal devido a dores no peito.
"A dor vai voltar e estou tendo dificuldade para respirar", disse o ex-dirigente de 85 anos ao tribunal em um sussurro. Os juízes permitiram que ele prestasse seu depoimento na quinta-feira (9).
Mais cedo, advogados de Blatter e Platini não conseguiram transferir o julgamento para um tribunal local ou rejeitar a ação civil da Fifa contra Blatter e Platini para recuperar os 2 milhões de francos.
Três juízes vão acompanhar o julgamento, que vai até 22 de junho. O veredicto deve sair em 8 de julho. Se condenados, Platini e Blatter podem pegar até cinco anos de prisão.
Ambos negam irregularidades e dizem que tinham um acordo verbal sobre o pagamento, relacionado a trabalhos de consultoria de Platini entre 1998 e 2002.
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