O governo federal enviou à Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (17), um projeto de lei de regulação econômica das big techs, com medidas para combater práticas que prejudiquem a concorrência no mundo digital . O projeto foi elaborado pela Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda junto a um grupo técnico coordenado pela Casa Civil. O projeto propõe ajustes no Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC - Lei nº 12.529/2011) possibilitando a criação de novos mecanismos para impedir o abuso de poder econômico por grandes plataformas digitais. O texto busca prevenir práticas que prejudiquem a livre concorrência e garantir mais transparência, equilíbrio e liberdade de escolha, além de menores preços, a consumidores e empresas. A ideia, segundo o governo, é corrigir distorções, baratear serviços e preservar o espaço para inovação. Durante apresentação do projeto, no Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda, Ferna...
O julgamento do ex-presidente da Fifa Joseph Blatter e do ex-jogador francês Michel Platini por supostos pagamentos de propina foi interrompido nesta quarta-feira (8), quando Blatter disse que estava doente demais para depor.
Promotores suíços acusam os dois dirigentes, que já estiveram entre os mais poderosos do futebol, de providenciar ilegalmente um pagamento de 2 milhões de francos suíços (equivalente a R$ 10 milhões) em 2011. Blatter e Platini negam as acusações.
Blatter, parecendo frágil durante a audiência na Corte Criminal Federal em Bellinzona, disse que não poderia falar ao tribunal devido a dores no peito.
"A dor vai voltar e estou tendo dificuldade para respirar", disse o ex-dirigente de 85 anos ao tribunal em um sussurro. Os juízes permitiram que ele prestasse seu depoimento na quinta-feira (9).
Mais cedo, advogados de Blatter e Platini não conseguiram transferir o julgamento para um tribunal local ou rejeitar a ação civil da Fifa contra Blatter e Platini para recuperar os 2 milhões de francos.
Três juízes vão acompanhar o julgamento, que vai até 22 de junho. O veredicto deve sair em 8 de julho. Se condenados, Platini e Blatter podem pegar até cinco anos de prisão.
Ambos negam irregularidades e dizem que tinham um acordo verbal sobre o pagamento, relacionado a trabalhos de consultoria de Platini entre 1998 e 2002.
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