A Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), norma do Estado do Paraná que obriga estacionamentos privados a concederem tempo maior de permanência gratuita a pessoas com deficiência (PCD). O tema é tratado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7901 . Dispositivos da Lei estadual 18.419/2015 asseguram às pessoas com deficiência um período de gratuidade equivalente ao dobro do concedido aos demais usuários. Nos estabelecimentos que não preveem tempo mínimo gratuito, garante ao menos 30 minutos de gratuidade, a fim de facilitar o deslocamento dessas pessoas. A Abrasce argumenta que a lei estadual, ao regulamentar a forma de exploração econômica de propriedade privada, invade competência privativa da União para legislar sobre direito civil. Ressalta que o STF, em diversos julgados, reconheceu que a atividade de estacionamento em estabelecimentos comerciais se insere no âmbito do direito civil....
Quando entrarem em quadra às 22h (horário de Brasília) desta quinta-feira (2) em em San Francisco (Estados Unidos) para começarem a decidir o título da NBA de 2021/22, as equipes do Boston Celtics e Golden State Warriors vão protagonizar um dos exemplos mais peculiares de embate entre passado e presente. O Boston Celtics é o maior vencedor da história da liga norte-americana, com 17 títulos - o mesmo total d Los Angeles Lakers, com quem compartilha a maior rivalidade dos 75 anos de existência da associação. Já o Golden State possui seis, sendo a metade deles conquistada de 2015 para cá, quando enfileirou cinco finais consecutivas - as quatro primeiras contra o Cleveland Cavaliers - uma sequência até então inédita. No entanto, os dois antagonistas da decisão de 2022 praticamente não têm traços de rivalidade entre si. Disputaram o título apenas uma vez, em 1964. Mas não é aí que mora a grande curiosidade desse confronto de (afastados) gigantes.
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