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MP entra com ação de improbidade administrativa contra agentes públicos de Bela Cruz por irregularidades em licitação

  O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Bela Cruz, ajuizou ação de improbidade administrativa contra agentes públicos do Município por causarem possíveis danos aos cofres públicos no valor de R$ 23.632,79 em decorrência das irregularidades ocorridas no Pregão Eletrônico nº 004/2022. A licitação foi realizada para registro de preços de futuras e eventuais aquisições de gêneros alimentícios, destinados a atender ao programa de alimentação escolar das unidades de ensino do município. Segundo a ação, os agentes, ao desclassificarem ilegitimamente a empresa Vicente de Paulo da Rocha – ME, deixaram de contratar a proposta mais vantajosa para a Administração. A investigação apontou que a empresa foi desclassificada ilegalmente sob a alegação de que as fichas técnicas dos alimentos e laudos apresentados não estavam em nome da própria licitante, contudo, não havia exigência no edital de que a fabricação do produto fosse realizada pelo próprio licitante, que não...

BPMA da PMCE resgata dois pássaros silvestres e prende suspeito com espingarda em São Benedito-CE

 

Denúncias anônimas resultaram na prisão de um homem, com quem foi apreendida uma espingarda e recipientes com chumbo, pólvora e espoleta, além de dois pássaros silvestres sem a devida autorização do órgão competente. A ocorrência do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA) da Polícia Militar do Ceará (PMCE) foi neste domingo (19), em São Benedito-CE.

No período da tarde, os militares do BPMA diligenciaram em busca de Pedro Silva do Nascimento, 46, o suspeito de ser o caçador na região. Após localizarem a residência dele, os policiais constataram a presença das duas aves silvestres, um azulão e um golinha, as quais não tinham a devida permissão legal para a criação. Logo, os pássaros foram recolhidos.

Em seguida, ao ser questionado sobre a arma de fogo e a caça, o homem ficou muito nervoso, mas permitiu a entrada na casa, onde a espingarda e o restante do material foram apreendidos durante a busca.

Diante da situação, foi dada voz de prisão, e os animais, arma, apreensões e fatos foram apresentados na Delegacia de Polícia Civil em Tianguá, onde o suspeito foi autuado por crime ambiental e posse ilegal de arma de fogo, tendo sido liberado após pagamento da fiança estipulada.

Assessoria de Comunicação da PMCE

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