Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um beneficiário de previdência privada não tem o direito de receber diferenças a título de distribuição de superávit e distribuição do abono de superávit, considerando a base de cálculo decorrente da complementação do benefício de aposentadoria suplementar por força de sentença trabalhista posterior ao período questionado. Na origem, um cidadão se aposentou em 1988 e passou a receber benefício de complementação da aposentadoria de uma entidade fechada de previdência privada. Em 2020, em ação movida pelo aposentado, a Justiça do Trabalho condenou a entidade e a ex-empregadora ao pagamento de diferenças da complementação de aposentadoria decorrentes da não incorporação, em sua base de cálculo, de algumas verbas trabalhistas. O recurso julgado pela Terceira Turma foi interposto pela entidade previdenciária em ação que o aposentado ajuizou para cobrar valores relativos à "distribuição de superávit" e ao ...
Brasil registrou, desde o início da pandemia, 668.110 mortes por covid-19, segundo o boletim epidemiológico divulgado hoje (12) pelo Ministério da Saúde. Até o momento, o total de casos confirmados da doença é de 31.456.865.
Em 24 horas, foram registrados 11.728 casos e 36 mortes causadas pelo novo coronavírus.
Ainda segundo o boletim, 30.180.290 (95,9%) pessoas se recuperaram da doença e 608.465 casos estão em acompanhamento. No levantamento de hoje, não consta atualização do Distrito Federal, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Roraima e Tocantins, além dos óbitos em Mato Grosso do Sul.
Estados
São Paulo tem o maior número de casos entre os estados (5,59 milhões) seguido por Minas Gerais (3,47 milhões) e Paraná (2,57 milhões). O menor número de casos é registrado no Acre (125,17 mil).
Quanto às mortes, São Paulo apresenta o maior número (169.845), seguido de Rio de Janeiro (73.870) e Minas Gerais (61.719). O menor número de mortes está no Acre (2.002).
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