Imagem de arquivo Juazeiro do Norte/CE. A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (22/10) a Operação Clean Code, com o cumprimento de medidas judiciais no estado do Rio de Janeiro. A ação tem como objetivo combater crimes de lavagem de dinheiro, invasão de dispositivo informático, associação criminosa e fraude eletrônica. Durante a operação, foram cumpridos um mandado de prisão preventiva e dois mandados de busca e apreensão em endereços ligados a um investigado suspeito de desviar recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), de uma unidade escolar localizada no município do Crato/CE. As investigações indicam que os envolvidos se associaram para realizar fraudes bancárias, obtendo valores indevidos mediante transferências remotas de contas públicas por dispositivos móveis. Também foram identificadas movimentações financeiras suspeitas e o uso de contas de terceiros para repasse e dissimulação dos valores desviados.
O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (1º) a medida provisória (MP) que reformula a tributação de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre álcool combustível vendido por cooperativas diretamente ao setor varejista. O texto segue para análise do Senado.
O relator Vinícius Carvalho (Republicanos-SP) recomentou a votação do texto original enviado pelo governo, sem apresentar mudanças. Pelo texto, as cooperativas de produção são equiparadas aos agentes produtores de etanol hidratado combustível e, se venderem diretamente aos varejistas, passam a pagar uma combinação de alíquotas sobre receita e sobre o volume do produto, condição tributária que valerá para as cooperativas que não optarem por um regime de tributação de PIS/Cofins baseada no volume produtivo.
Por essa combinação de alíquotas, as cooperativas pagarão sobre a receita obtida com a venda 1,5% a título de PIS e 6,9% a título de Cofins (alíquotas incidentes para o produtor e importador) mais R$ 19,81 por metro cúbico e R$ 91,10 por metro cúbico, de PIS e Cofins, respectivamente, por se equipararem a um distribuidor.
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